Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q494488 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Nos termos do novo Código de Processo Civil, no que se refere a intervenção do amicus

curiae, o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema

objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão

irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se,

solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade

especializada, com representatividade adequada.

Errado
Certo

92)

Q537276 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

Com referência ao processo, ao procedimento comum e à

intervenção de terceiros, assinale a opção correta de acordo com o

Código de Processo Civil (CPC).

a)
De acordo com o CPC, sentença é o pronunciamento do magistrado que, com ou sem resolução do mérito, extingue o processo em primeiro grau. Os demais atos decisórios do juiz singular possuem natureza interlocutória.
b)
A impugnação da parte principal ao requerimento de ingresso do assistente dá ensejo à suspensão do processo principal até que sobrevenha decisão do juiz quanto ao incidente processual relativo ao ingresso do assistente.
c)
No procedimento comum, a ausência injustificada do réu à audiência de conciliação acarreta a decretação de sua revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial.
d)
No procedimento comum, contestação e reconvenção devem ser apresentadas em uma única peça processual, ressalvada ao réu a possibilidade de apresentar reconvenção isoladamente caso não deseje contestar.
e)
O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser formulado no momento da propositura da ação, sendo vedado o ingresso superveniente do sócio no processo após a estabilização da demanda.

93)

Q520959 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere:

I.A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados.

II.A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe de

pedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado.

III.A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da

competência e a remessa dos autos ao juízo competente.

IV.Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae, cabe recurso pela parte interessada.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
I, II e III.
b)
I e IV.
c)
III e IV.
d)
I, II e IV.
e)
I e II.

94)

Q553594 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os temas do litisconsórcio e da intervenção de terceiros,

segundo disposto no Código de Processo Civil.

a)
O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
b)
É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de todos o pagamento da dívida comum.
c)
Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
d)
O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
e)
Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

95)

Q523566 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização: Direito - Cargos 24, 25 e 26

No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos

poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue os itens

subsequentes.

Situação hipotética: Terceiro juridicamente interessado

requereu sua intervenção no processo na qualidade de

assistente, mas uma das partes alegou que faltaria ao

requerente o interesse jurídico para intervir. Assertiva: Nessa

situação, o juiz deverá determinar a suspensão do processo

para decidir o incidente.

Errado
Certo

96)

Q494487 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

O novo Código de Processo Civil prevê expressamente que, antecedida de contraditório e

produção de provas, haja decisão sobre a desconsideração da pessoa jurídica, com

redirecionamento da ação, na dimensão de sua patrimonialidade, e também sobre a

consideração dita inversa, nos casos em que se abusa da sociedade, para usá-la

indevidamente visando esconder o patrimônio pessoal do sócio.

Errado
Certo

97)

Q470703 - CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica

Julgue os itens seguintes, relativos à intervenção de terceiros e à resposta do réu.

A arguição de questões preliminares de litispendência, coisa

julgada e defeito de representação constituem modalidades de

defesa de natureza dilatória, devendo ser apresentadas na

contestação.

Errado
Certo

98)

Q523564 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização: Direito - Cargos 24, 25 e 26

A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue

os itens subsecutivos.

Na hipótese de substituição processual, é vedada pela

legislação processual civil a intervenção do substituído como

assistente litisconsorcial.

Errado
Certo

99)

Q558768 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica

a) não suspende o processo, em regra.
b) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
c) é obrigatório, ainda que a desconsideração tenha sido requerida na petição inicial.
d) acarreta a nulidade da alienação de bens havida em fraude à execução, quando o pedido de desconsideração for acolhido.
e) é resolvido por sentença.

100)

Q500720 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

Sobre as intervenções de terceiros no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa INCORRETA.

a)
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.
b)
O ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de amicus curiae, em processo em trâmite perante a Justiça Estadual, desloca a competência para a Justiça Federal.
c)
Formulada denunciação da lide pelo réu e procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.
d)
É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes.
e)
O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

101)

Q437225 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 11: Área Judiciária

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código

de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção

de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória.

Situação hipotética: Renata ajuizou ação judicial contra Mara com a finalidade de reivindicar a propriedade de imóvel que Mara havia adquirido recentemente de Clara. Assertiva: Nessa situação, para receber direito decorrente da evicção, Mara deverá provocar o ingresso de Clara no processo judicial por intermédio da modalidade de intervenção de terceiros denominada chamamento ao processo.

Errado
Certo

102)

Q340802 - FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas

No que tange às modalidades de intervenção de terceiros,

a)
o chamamento ao processo dá-se na única hipótese em que o réu fiador trouxer aos autos o devedor principal, para responder solidariamente aos termos da ação.
b)
ocorrendo a intervenção de terceiros, será necessá- ria a prolação de duas sentenças, uma julgando a lide principal, outra julgando a situação jurídica acessória que envolve o terceiro.
c)
aquele que foi demandado e considere não ser o titular do direito controvertido, deverá utilizar-se daoposição para trazer aos autos a parte legítima no polo passivo.
d)
dá-se a nomeação à autoria quando aquele que detiver a coisa em nome próprio, sendo-lhe demandada em nome alheio, trouxer ao processo a parte indigitada.
e)
uma das hipóteses de denunciação da lide é a do proprietário ou possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário,do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

103)

Q289598 - CESPE - 2015 - DPE - PE - Defensor Público

Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das

modalidades de respostas do réu, julgue os itens a seguir.

O assistente simples pode adotar posição contrária à do

assistido: por exemplo, se o assistido formular pedido de

desistência da ação, poderá o assistente opor-se a tal

requerimento.

Errado
Certo

104)

Q340661 - FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto

Quanto à intervenção de terceiros, está INCORRETO afirmar que

a)
na nomeação à autoria, ocorre a substituição do réu originário, demandado equivocadamente, pelo verdadeiro legitimado, corrigindo-se com isso o polo passivo na ação.
b)
as hipóteses de denunciação da lide são associadas ao direito de regresso, permitindo que o titular desse direito já o exerça nos mesmos autos em que pode ser condenado, o que favorece a economia processual.
c)
o chamamento ao processo se dá com a pretensão do réu, fiador ou devedor solidário, originariamente demandado, de trazer para o polo passivo, em litisconsórcio com ele, o devedor principal ou os demais devedores solidários.
d)
na oposição, o terceiro buscará demonstrar ao juízo que o bem ou vantagem em litígio não devem ser atribuídos nem ao autor nem ao réu da ação originária e sim a ele, opoente, por ser o verdadeiro titular desse bem ou vantagem.
e)
a denunciação da lide pelo réu cabe quando é ele parte ilegítima, trazendo aos autos o terceiro, litisdenunciado, como verdadeiramente legitimado.

105)

Q368939 - FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas

Figure-se a hipótese em que Caio ajuíza demanda em face de Tício, alegando ter direito à propriedade de um imóvel registrado em nome deste último e pedindo a declaração do domínio do autor sobre o bem, assim como a imissão na posse do imóvel. Suponha-se, ainda, que, após a citação, o imóvel foi alienado por Tício a Mévio, um investidor imobiliário. A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

a) o ingresso de Mévio no processo, como substituto de Tício ou como seu assistente, dependerá do consentimento de Caio, mas a sentença produzirá efeitos em relação a Mévio independente de sua participação no processo como parte ou assistente;
b) Mévio não poderá substituir Tício no polo passivo, nem sofrerá os efeitos da sentença se não intervier no processo como assistente, caso em que não dependerá do consentimento de Caio;
c) Mévio possui legitimidade ativa para o ajuizamento de embargos de terceiro, na qualidade de senhor e possuidor, postulando a manutenção da posse do bem, em caso de turbação ou esbulho por ato judicial;
d) a sentença proferida nos autos produz efeitos em relação a Mévio, salvo se demonstrar que adotou todos os cuidados que dele se esperavam para a concretização do negócio, notadamente a verificação de que, sobre a coisa, não pendiam ônus judiciais ou extrajudiciais capazes de invalidar a alienação;
e) Tício somente poderá ser substituído por Mévio no polo passivo do processo se Caio consentir, ao passo que Mévio apenas será admitido como assistente com a anuência de Tício, estendendo-se os efeitos da sentença in utilibus a Mévio.

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