Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q494417 - MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

De acordo com o Código de Processo Penal, excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades: viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do artigo 217 do Código de Processo Penal; e responder à gravíssima questão de ordem pública.

Errado
Certo

17)

Q548257 - CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto - Específicas

Quanto à prova e aos seus meios de produção no processo penal,

assinale a opção correta.

a)
A acareação no processo penal é admitida entre acusados ou entre estes e testemunhas, sendo legalmente vedado tal procedimento entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida.
b)
O interrogatório, a ser realizado em momento anterior à inquirição das testemunhas e da produção de outras provas, constitui ato restrito à autoridade judiciária e ao acusado, não podendo o defensor do acusado intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas.
c)
Estão dispensados de depor na condição de testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que separado ou divorciado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.
d)
A lei não prevê qualquer medida coercitiva contra o ofendido que, intimado para depor, deixar de comparecer em juízo, com ou sem justificado motivo, porquanto sua inquirição no processo não é obrigatória.
e)
Para os fins de prova documental a ser formalizada na ação penal, consideram-se documentos apenas os escritos, instrumentos ou papéis públicos cuja originalidade possa ser oficialmente comprovada.

18)

Q548237 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

No que diz respeito às provas no processo penal, assinale a opção

correta.

a)
Para se apurar o crime de lesão corporal, exige-se prova pericial médica, que não pode ser suprida por testemunho.
b)
Se, no interrogatório em juízo, o réu confessar a autoria, ficará provada a alegação contida na denúncia, tornando-se desnecessária a produção de outras provas.
c)
As declarações do réu durante o interrogatório deverão ser avaliadas livremente pelo juiz, sendo valiosas para formar o livre convencimento do magistrado, quando amparadas em outros elementos de prova.
d)
São objetos de prova testemunhal no processo penal fatos relativos ao estado das pessoas, como, por exemplo, casamento, menoridade, filiação e cidadania.
e)
O procedimento de acareação entre acusado e testemunha é típico da fase pré-processual da ação penal e deve ser presidido pelo delegado de polícia.

19)

Q498110 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cristiano,

Luiz e Leonel pela prática do crime de associação para o

tráfico. Na audiência designada para realização dos

interrogatórios, Cristiano, preso em outra unidade da

Federação, foi interrogado através de vídeoconferência. Luiz

foi interrogado na presença física do magistrado e respondeu

às perguntas realizadas. Já Leonel optou por permanecer em

silêncio.

Sobre o interrogatório, considerando as informações narradas,

assinale a afirmativa correta.

a)
O interrogatório judicial, notadamente após o advento da Lei nº 10.792/2003, deve ser interpretado apenas como meio de prova e não também como ato de defesa dos acusados.
b)
Luiz, ainda que não impute crime a terceiro, não poderá mentir sobre os fatos a ele imputados, apesar de poder permanecer em silêncio.
c)
A defesa técnica de Cristiano não poderá, em hipótese alguma, formular perguntas para o corréu Luiz.
d)
O interrogatório por vídeoconferência de Cristiano pode ser considerado válido se fundamentado, pelo magistrado, no risco concreto de fuga durante o deslocamento.

20)

Q278451 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos. Na segunda parte será perguntado ao acusado sobre:

I onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta.

II se conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir, desde quando, e se tem o que alegar contra elas.

III sua residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade.

IV sua vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo.

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas I, III e IV estão corretas.
b) Apenas II e III estão corretas.
c) Apenas III e IV estão corretas.
d) Apenas l, II estão corretas.
e) Todas estão corretas.

21)

Q279174 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Código de Processo Penal em relação à realização do interrogatório do réu por videoconferência, medida excepcional que visa atender, dentre outras, as seguintes finalidades:
I Prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão possa fugir durante o deslocamento.
II Viabilizar a participação do réu no referido ato processual quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.
III Minimizar os deslocamentos entre o local de detenção e o Fórum, de maneira a otimizar o trânsito em locais reconhecidamente sujeitos a congestionamentos.
IV Aferir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que seja possível colher o depoimento destas por videoconferência.

a) Apenas I, II e IV estão corretas.
b) Apenas I e II estão corretas.
c) Apenas II e III estão corretas.
d) Apenas II, III e IV estão corretas.
e) Todas as afirmações estão corretas.

22)

Q233287 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Assinale a opção correta no que diz respeito às provas no processo penal.

a) É vedada a realização de interrogatório por videoconferência, por ferir o direito de autodefesa do acusado.
b) A confissão feita perante a autoridade policial não será passível de retratação em juízo caso tenha sido assegurado ao acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa mediante o acompanhamento de um advogado.
c) Admite-se a oitiva de corréu na qualidade de testemunha, de informante, ou mesmo de colaborador ou delator, atualmente conhecida como delação premiada.
d) O cônjuge separado não se pode recusar a prestar depoimento na condição de testemunha sobre o suposto cometimento de um delito pelo ex-marido, devendo assumir o compromisso de dizer a verdade.
e) Haja vista que o interrogatório judicial é meio de defesa do réu, o desrespeito a essa franquia individual, resultante da arbitrária recusa em lhe permitir a formulação de reperguntas aos demais corréus constituirá causa geradora de nulidade absoluta.

23)

Q290225 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Quanto ao interrogatório, correto afirmar:

a) Da decisão que determinar a sua realização por videoconferência as partes deverão ser intimadas com dez dias de antecedência.
b) É possível a realização por videoconferência para impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, ainda que viável a colheita do depoimento destas pelo mesmo sistema.
c) Deve ser efetivado na presença do defensor, dispensado o direito de entrevista prévia e reservada no caso de advogado constituído.
d) A ausência do ato constitui nulidade relativa, passível de preclusão se não arguida em tempo oportuno.
e) O réu deverá ser informado pelo juiz do seu direito de permanecer calado, bem como de que o silêncio poderá repercutir em seu desfavor.

24)

Q279178 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) Somente depois do interrogatório, nos casos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.
b) Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
c) Ao co-réu, no mesmo processo, será facultado intervir como assistente do Ministério Público.
d) A admissão do Assistente de Acusação será determinada pelo juiz independentemente de previamente ouvir o Ministério Público.
e) Da decisão que não admitir o Assistente de Acusação, caberá recurso, devendo, inclusive, constar dos autos o pedido e a decisão.

25)

Q315445 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

De acordo com o artigo 185, do Código de Processo Penal, o interrogatório do réu preso será realizado:

a) No estabelecimento prisional, em sala própria, que garanta a publicidade do ato e a segurança de todos os envolvidos.
b) Em juízo, apenas se não for possível sua realização no estabelecimento prisional.
c) Em juízo, apenas se não for possível sua realização por sistema de videoconferência
d) Sempre em juízo.
e) Preferencialmente por sistema de videoconferência

26)

Q626265 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

No que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em um dos processos no qual é réu pela prática de crime de extorsão mediante sequestro, Júlio, cumprindo pena privativa de liberdade em regime disciplinar diferenciado, foi interrogado por meio de sistema de videoconferência antes da edição da Lei n.º 11.900/2009, que prevê a possibilidade de realização de interrogatório por videoconferência.

Nessa situação hipotética, considerando-se o entendimento do STF, o interrogatório de Júlio será válido, uma vez que a nova lei, por ter caráter processual, retroage para atingir os atos praticados anteriormente à sua edição.

Errado
Certo

27)

Q176467 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,

a) de ofício, para responder à gravíssima questão de ordem pública.
b) somente a requerimento do Ministério Público, para prevenir risco à segurança pública, quando exista prova cabal de que o preso integre organização criminosa.
c) de ofício ou a requerimento das partes, por questões de economia processual.
d) somente de ofício, para viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância.
e) a requerimento das partes, para impedir a influência do réu no ânimo da vítima, ainda que seja possível colher o depoimento desta por videoconferência.

28)

Q182673 - FCC - 2013 - AL-PB - Procurador

Em relação ao interrogatório no processo penal, é INCORRETO afirmar que, de acordo com o Código de Processo Penal,

a) excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência, se a medida for necessária para responder à gravíssima questão de ordem pública.
b) o juiz, em qualquer modalidade de interrogatório, garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor.
c) após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.
d) a todo tempo, o juiz poderá proceder a novo inter rogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
e) o interrogatório do réu preso será realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, desde que esteja garantida a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares, dispensada a presença do defensor nomeado.

29)

Q157854 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório deverá ser constituído de duas partes, devendo o interrogando ser perguntado:

I. Se temalgomais a alegar emsua defesa.

II. Sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais.

III. Se é verdadeira a acusação que lhe é feita e, não sendo, se tem algum motivo particular a que atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime, e quais sejam, e se comelas esteve antes da prática da infração ou depois dela.

IV. Se faz, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.

Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.

a) I, II, III e IV.
b) I, II e III, apenas.
c) I, e II, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) III e IV, apenas.

30)

Q158980 - CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público

No que tange às provas no processo penal, assinale a opção correta.

a) É considerado como meio de prova direta o reconhecimento de pessoas por intermédio de fotografias, e sua validade, disciplinada no CPP, está condicionada à presença de autoridade policial ou judiciária, devendo ser observado o procedimento de colocar a fotografia da pessoa a ser reconhecida ao lado de outras fotografias de pessoas que com ela tiverem qualquer semelhança.
b) O CPP admite, de forma expressa, que o interrogatório possa ser renovado a qualquer tempo, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes, com a possibilidade de ser o réu ouvido diretamente pelo tribunal.
c) A confissão tem como pressupostos de validade a capacidade do réu e a espontaneidade do ato produzido diante da autoridade competente, sendo assim admitida em relação a qualquer fato prejudicial ao réu.
d) O depoimento da vítima é expressamente citado como meio de prova no CPP e, apesar de não ser formalmente testemunha, a vítima é computada no número legal fixado para o rol de testemunhas.
e) A contradita é o instrumento processual cujo escopo consiste na impugnação de testemunha arrolada pela parte contrária, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o manejo da objeção no tocante às testemunhas arroladas pela parte impugnante, permitindo-se a prova do alegado até o encerramento da instrução processual.

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