Q176467 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,

a) de ofício, para responder à gravíssima questão de ordem pública.
b) somente a requerimento do Ministério Público, para prevenir risco à segurança pública, quando exista prova cabal de que o preso integre organização criminosa.
c) de ofício ou a requerimento das partes, por questões de economia processual.
d) somente de ofício, para viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância.
e) a requerimento das partes, para impedir a influência do réu no ânimo da vítima, ainda que seja possível colher o depoimento desta por videoconferência.

Direito Processual Penal