Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q66906 - PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior

Sobre imunidade tributária, assinale a INCORRETA:

a) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem cobrar impostos das instituições de assistência social sem fins lucrativos.
b) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
c) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão cobrar imposto das instituições de educação sem fins lucrativos.
d) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os templos de qualquer culto.
e) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir imposto sobre livros, jornais, e o papel destinado a sua impressão.

92)

Q42279 - FCC - 2010 - PGM-TERESINA-PI - Procurador Municipal - Prova tipo 3

Em virtude de imunidade, o Município NÃO pode instituir

a) impostos sobre patrimônio, renda e serviços de empresas públicas exploradoras de atividade econômica.
b) impostos sobre patrimônio não relacionado com atividades essenciais dos templos de qualquer culto.
c) imposto sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
d) taxa sobre serviço de coleta de lixo domiciliar prestado para a União relativamente a seus imóveis.
e) contribuição de melhoria por obra pública municipal que gere valorização imobiliária a imóveis de domínio do Estado.

93)

Q83139 - MPE-SC - 2010 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

I - Quando uma pessoa política deixa de exercitar sua competência tributária, outra pessoa jurídica de direito público não pode fazê-lo suprindo a lacuna.

II - O produto de arrecadação do ITR destina-se em sua totalidade à União.

III- A imunidade tributária sobre o patrimônio e a renda dos entes políticos é extensiva às suas autarquias e fundações públicas.

IV - A lei pode atribuir à terceira pessoa a responsabilidade pela obrigação tributária, excluindo a responsabilidade do contribuinte.

V - A responsabilidade dos sucessores pela obrigação tributária do autor do espólio se aplica somente àquelas obrigações preexistentes, ou seja, às existentes na data da abertura da sucessão.

a) apenas I, III e V estão corretos.
b) apenas II, III e V estão corretos.
c) apenas II e V estão corretos.
d) apenas I, III e IV estão corretos.
e) apenas IV e V estão corretos.

94)

Q48944 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Haverá imunidade sobre

a) tributos incidentes sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
b) impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços dos entes federados, ainda que os fatos geradores não estejam vinculados a suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
c) impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços de empresas públicas, desde que os fatos geradores estejam relacionados com exploração de atividade econômica.
d) impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços de autarquias, desde que por fatos vinculados às suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes.
e) tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos e suas fundações, desde que vinculados os fatos geradores a suas atividades essenciais.

95)

Q18063 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos pode gozar, desde que atenda aos requisitos legais, de imunidade de

a) contribuições para a seguridade social, a despeito de ter de pagar impostos sobre patrimônio, renda e serviços.
b) impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, mas não de contribuições para a seguridade social.
c) impostos sobre o patrimônio, renda e serviços e de contribuições para a seguridade social.
d) quaisquer impostos, mas não de contribuições para a seguridade social.

96)

Q18068 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O princípio constitucional da imunidade recíproca

a) não se aplica aos municípios, abrangendo apenas a União, os estados e o DF.
b) aplica-se aos entes políticos que exerçam atividade econômica em concorrência com o particular.
c) não se aplica aos impostos diretos, abrangendo apenas os indiretos.
d) é extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

97)

Q18115 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A Igreja Céu Azul, que goza de imunidade quanto ao pagamento de certos tributos, é proprietária de vários imóveis, um deles alugado a terceiro, e outro, onde são celebrados os cultos, que possui uma casa pastoral, um cemitério e um amplo estacionamento.

Considerando a situação hipotética apresentada e as normas atinentes à imunidade tributária, assinale a opção correta.

a) O imóvel alugado a terceiros goza de imunidade quanto ao pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais da Igreja Céu Azul.
b) A imunidade tributária conferida à referida igreja dispensa-a do recolhimento de impostos, taxas, contribuições de melhoria, bem como do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
c) Apenas a União está autorizada a instituir impostos sobre o patrimônio, renda e serviços da Igreja Céu Azul.
d) A imunidade não abrange a casa pastoral, o cemitério e o estacionamento da Igreja Céu Azul, pois a norma constitucional se refere apenas aos templos de cultos religiosos.

98)

Q114916 - CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito

Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os
itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao
direito de tributar.

A fundação pública mantenedora da Universidade de Brasília tem imunidade tributária em relação a taxa de limpeza pública instituída pelo Distrito Federal.

Certo
Errado

99)

Q16266 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não constitui matéria tributária exclusiva de lei a

a)
atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.
b)
hipótese de exclusão tributária.
c)
definição do fato gerador da obrigação tributária principal.
d)
cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a dispositivos de lei.

100)

Q114919 - CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito

Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os
itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao
direito de tributar.

A imunidade tributária concedida a jornais não alcança a tinta utilizada para a impressão.

Certo
Errado

101)

Q237864 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com o CTN, para que uma instituição de educação sem fins lucrativos goze da imunidade tributária relativa ao pagamento de impostos sobre seu patrimônio, renda ou serviços, ela deve

a)
aplicar ao menos 50% de seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
b)
manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades que assegurem a exatidão das informações.
c)
abster-se de distribuir mais do que 5% de seu patrimônio ou de suas rendas.
d)
nomear apenas diretores brasileiros.

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