Q42279 - FCC - 2010 - PGM-TERESINA-PI - Procurador Municipal - Prova tipo 3

Em virtude de imunidade, o Município NÃO pode instituir

a) impostos sobre patrimônio, renda e serviços de empresas públicas exploradoras de atividade econômica.
b) impostos sobre patrimônio não relacionado com atividades essenciais dos templos de qualquer culto.
c) imposto sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
d) taxa sobre serviço de coleta de lixo domiciliar prestado para a União relativamente a seus imóveis.
e) contribuição de melhoria por obra pública municipal que gere valorização imobiliária a imóveis de domínio do Estado.

Direito Tributário