Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q224743 - CESGRANRIO - 2010 - Petrobrás - Técnico de Contabilidade

Os livros fiscais do IPI só podem ser retirados do estabelecimento para serem levados à repartição fiscal ou salvo autorização prévia do fisco

47)

De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto

a) sobre a importação de produtos estrangeiros deve obedecer ao princípio da anterioridade.
b) sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados não se sujeita ao princípio da anterioridade nem ao da noventena.
c) sobre a renda e proventos de qualquer natureza deve obedecer ao princípio da noventena, mas não ao da anterioridade.
d) sobre produtos industrializados deve obedecer ao princípio da anterioridade, mas não ao da noventena.

48)

O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não incide sobre

a) a importação de produtos industrializados.
b) a arrematação de produtos industrializados apreendidos e levados a leilão.
c) o retorno de mercadoria industrializada anteriormente exportada, independentemente do motivo do retorno.
d) a exportação de produtos industrializados.