A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar que
José da Silva, soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima, retornava para casa. Quando estava chegando em frente de sua casa, José da Silva foi surpreendido por três traficantes da região, os quais, ao vê-lo, apontaram-lhe as armas que portavam e, atiraram contra José da Silva. Diante do ataque sofrido, o referido policial militar não titubeou, conseguiu se proteger da investida dos criminosos e agiu conforme seus treinamentos: sacou seu revólver com extrema rapidez e habilidade e, com disparos certeiros, atingiu letalmente os três homens que atiraram contra ele. José da Silva, então, acionou a Polícia Militar, os quais assumiram a ocorrência.
Da leitura do enunciado, é correto afirmar:
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de porte de arma de fogo, ao proceder à citação de um réu em processo criminal, foi por este recebido a tiros e acabou desferindo um disparo letal contra o seu agressor. Assertiva: Nessa situação, a conduta do oficial de justiça está abarcada por uma excludente de culpabilidade representada pela inexigibilidade de conduta diversa.
Apresenta-se como causa excludente da ilicitude:
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:
Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:
Marque a alternativa INCORRETA em relação às excludentes de ilicitude previstas no Código Penal.
Determinado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial continuou a ser fisicamente agressivo, mesmo não havendo a necessidade.
Nessa situação hipotética, o policial
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.
Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.
O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.
Sobre causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.
De acordo com o Código Penal, quando o juiz deixar de aplicar a pena na hipótese de homicídio culposo, por considerar que as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, ocorre o fenômeno:
Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.
I - As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.
II - As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.
III - Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal.
IV - O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.
Estão certos apenas os itens
Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seus substratos (fato típico, ilícito e culpável), nos termos dos artigos 13 a 25, do Código Penal.
