Entre os fundamentos sobre os quais se assenta o Estado democrático de direito em que o Brasil se transformou, após cerca de duas décadas de regime autoritário, estão o pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Para a consecução dos objetivos maiores da República, entre os quais avultam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação, é indispensável a existência de um serviço público, em todos os níveis, sintonizado e comprometido com esses princípios. Assim, para além da capacidade técnica, espera‐se que a atuação do servidor público seja referenciada por princípios morais e éticos.
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
O aspecto ético que deve nortear a conduta do servidor público não pode se prender à decisão do que seja honesto ou desonesto, mas, sim, do que seja legal ou ilegal.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, basicamente no exercício de seu cargo ou função. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.
I - É defeso ao servidor abster‐se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
II - A não assiduidade ao serviço ou ao cumprimento de um dever por parte de um servidor reflete, de forma negativa, no âmbito de toda a entidade em que atua.
III - Comunicar aos superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis, condiz com uma conduta adequada na função pública.
Assinale a alternativa correta.
Responda “V" verdadeiro ou “F" falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. Em relação a ética profissional, é vedado ao servidor público:
(__) - Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
(__) - Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
(__) - Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Com relação à ética no Setor Público, julgue os itens que se seguem. I O Brasil não admite a utilização de princípios éticos como instrumentos de interpretação da CF e das leis, pois se apresenta como Estado Democrático de Direito. II Quando o servidor público, no exercício do cargo, decide entre o honesto e o desonesto, vincula sua decisão à ética. III A previsão constitucional do princípio da moralidade não abrange os padrões éticos de probidade e decoro. Assinale a alternativa correta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
II. Deve o servidor público municipal alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências, tornando-os incorretos.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do servidor público municipal retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, bens pertencentes ao patrimônio público.
II. Deve o servidor público municipal iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra a vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, sendo vedado ao servidor apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética. Sobre as comissões de ética, pode-se afirmar:
Segundo o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), é permitido ao servidor público
Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue o item seguinte.
A moral, termo derivado do latim moralis, pode ser definida como a parte da filosofia que estuda os costumes para assinalar o que é honesto e virtuoso.
A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O servidor púbico federal que, diante do caso concreto, possa optar por uma das hipóteses legais, deverá escolher a que seja melhor e mais vantajosa para o bem comum.
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
As investigações da Administração Pública devem necessariamente ser dotadas de ampla publicidade, sendo um risco natural o dano à imagem do investigado.
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
Quando o usuário do serviço público fica à espera de uma solução do órgão ou setor competente, tal fato gera dano moral.
É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social:
Assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo do Código de Ética da Apex-Brasil.
