Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.
A entidade que exercer atribuições delegadas pelo Poder Público deverá criar uma Comissão de Ética. Esta será encarregada de orientar e aconselhar sobre ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, além de aplicar penalidade de demissão caso constate irregularidade.
Assinale a alternativa que consiste no ato de Improbidade Administrativa praticado pelo servidor que cause Prejuízo ao Erário.
Com relação à Sindicância e ao Processo Disciplinar, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, é correto afirmar que:
“Enquanto disciplina filosófica pode modificar, refinar ou aprimorar valores morais, ou seja, pode incidir para alterar as regras morais enraizadas na sociedade através da avaliação que faz de princípios e valores morais até então estabelecidos”. Tal conceito se refere à:
São deveres fundamentais do servidor público previstos Código de Ética Profissional do Serviço Público:
Ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
O conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação, nos termos da Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011), é denominado:
Os julgamentos de conflitos éticos no serviço público devem fundamentar-se
Analise as seguintes afirmativas relativas à ética do agente público.
I. As sanções aplicáveis em decorrência de violação do Código de Ética são: advertência, censura e multa.
II. Constitui dever ético fundamental do agente público, por exemplo, apresentar-se ao trabalho com trajes adequados ao exercício da função.
III. É vedado ao gestor público opinar publicamente sobre a honorabilidade e desempenho funcional de outro gestor público estadual.
Considerando o que dispõe o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais, estão corretas as seguintes afirmativas:
Existem direitos civis, políticos e sociais que nem sempre se realizam como direitos reais. A escravidão era legal no Brasil até 120 anos atrás. As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar apenas há 60 anos e os analfabetos apenas há alguns anos. Há, no entanto, alguns desses direitos citados no texto que ainda não são objetos de consciência coletiva em algumas camadas da população brasileira. Chamamos isso de:
Assinale a alternativa CORRETA:
São deveres fundamentais do servidor público, de acordo com Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
Acerca das responsabilidades inerentes ao servidor público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a assertiva correta.
“O cidadão tem direito à prestação de serviços de boa qualidade, com urbanidade, respeito e igualdade de tratamento." Fonte: Carta Ética da Administração Pública
O profissional representa, para o usuário, a imagem da organização. No atendimento ao público, NÃO é uma atitude correta do secretário escolar:
No exercício de cargo ou função, não é considerado como um comportamento ético do servidor público
Em um órgão da Administração Pública Federal, João, servidor público, determinou a seu subordinado, Mário, também servidor daquele órgão, que não emitisse a certidão negativa requerida por Joaquim, seu desafeto.
Com base nesse caso hipotético e nas noções de ética e moral , assinale a alternativa correta.
