Q756734 - IBADE - 2018 - Câmara Municipal de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade,

Com relação à Sindicância e ao Processo Disciplinar, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, é correto afirmar que:

a) na sindicância não se exige observância da ampla defesa, pois se trata de procedimento preliminar e célere.
b) quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será recebida como sindicância, antecedendo eventual instauração de processo disciplinar.
c) a sindicância de rito sumário consiste na apuração do fato constitutivo de transgressão disciplinar.
d) serve a sindicância para aplicação das penas de demissão e cassação da aposentadoria.
e) sindicância e processo disciplinar têm o mesmo objetivo.

Ética na Administração Pública