Com relação ao empresário, assinale a opção correta.
De acordo com o que estabelece o Código Civil Brasileiro a respeito do Empresário, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V ) ou Falsos (F ) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
II. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
III. Considera-se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
A sequência CORRETA é:
Ainda com relação ao direito civil, julgue os itens subsequentes.
Empresário individual é pessoa física que exerce pessoalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O estabelecimento é exigência a ser cumprida por empresário individual.
Assinale a alternativa CORRETA, conforme o disposto na Lei nº 10.406/2002.
Com relação ao empresário e às sociedades empresárias, assinale a opção correta.
Cada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do empresário e dos
contratos empresariais.
João, conceituado jornalista, exerce sua atividade com o concurso de mais dois colaboradores, que o auxiliam na confecção e formatação de seus textos. Nessa situação, João não é considerado empresário.
A evolução do Direito Empresarial é encontrada na doutrina basicamente em três fases: conceito subjetivo (Direito do Comerciante), conceito objetivo (Direito do Comércio) e a última denominada teoria da empresa - conceito subjetivo moderno, inicialmente utilizada pelo Direito Italiano, em 1942. Diante das alterações introduzidas no Direito Brasileiro com a edição do Código Civil em 2002, analise as assertivas:
I) Considera-se empresário quem exerce pessoalmente atividade econômica organizada para a produção e a circulação de bens ou de serviços.
II) Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística com o concurso de auxiliares ou colaboradores e o exercício da profissão não constitui elemento da empresa.
III) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
Baseando-se nas assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:
Considerando a disciplina jurídica do empresário e das sociedades prevista no Código Civil, bem como o disposto na legislação falimentar e de recuperação judicial, é CORRETO afirmar que:
I. As sociedades simples e os profissionais que exercem profissão intelectual não estão sujeitas ao regime da recuperação judicial e falimentar.
II. A sociedade em conta de participação não tem personalidade jurídica e a atividade constitutiva do seu objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais sócios dos resultados correspondentes.
III. Dentre as sociedades, apenas aquelas classificadas como sociedades empresárias estão sujeitas ao regime de recuperação judicial e falência. A classificação das sociedades como simples ou empresárias se dá pelo tipo de atividade econômica exercida pelos seus sócios.
IV. As sociedades cooperativas estão sujeitas ao regime falimentar.
Segundo a doutrina, o direito comercial não se formou em uma única época nem no meio de um só povo. A cooperação de todos os povos em tempos sucessivos, firmada fundamentalmente nas bases econômicas, é que o constituíram e lhe imprimiram o caráter autônomo. Com relação ao direito comercial e ao empresário, assinale a opção correta.
É correto afirmar que
Assinale a alternativa falsa.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar:
Segundo o art. 966 do Código Civil, é considerado empresário:
