Nos termos do Código Civil, é considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de
Considera-se empresário
Em relação ao empresário e à sociedade empresária, dispõe o Código Civil:
Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. Nessa hipótese,
Em relação à empresa individual de responsabilidade limitada, dispõe o Código Civil:
A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente.
Condenado por crime falimentar não pode se registrar na junta comercial como empresário individual, mas pode figurar como sócio de responsabilidade limitada, desde que sem poderes de gerência ou administração.
Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa?
Julgue o item a seguir, considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas.
O empresário, para iniciar suas atividades formalmente, deve se inscrever no registro público de empresas mercantis.
Considere as seguintes asserções:
I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
II . Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo contando com o concurso de auxiliadores ou colaboradores e ainda que o exercício da respectiva profissão constitua elemento de empresa.
III . Salvo exceção expressa, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e, simples, as demais, dentre elas, as cooperativas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Assinale a opção que apresenta a denominação dada a pessoa capaz ordenada ao exercício profissional de atividade economicamente organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente.
Com relação a empresário e atividade de empresa, assinale
a opção correta.
O art. 966 da Lei n.º 10.406, de 10.1.2002, que institui o Código Civil, afirma: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços."
Em relação à capacidade do empresário, julgue as afirmativas a seguir, classificando-as como Verdadeiras “V" ou Falsas “F", e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
I. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. A pessoa legalmente impedida de exercer a atividade de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
II. O incapaz, mesmo que por meio de representante legal ou devidamente assistido, não poderá continuar a sociedade empresária, e sua participação no capital social da empresa deverá ser transferida para um tutor nomeado judicialmente.
III. Os cônjuges casados em regime da comunhão universal de bens podem contratar sociedade entre si, sendo vedada a alienação dos imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem a outorga conjugal.
A sequência CORRETA é:
Matheus, empresário individual, pretende alugar um imóvel
para instalar seu estabelecimento e nele localizar seu ponto
empresarial. Antes de celebrar o contrato, ele procura você
para, como advogado(a), informar-lhe sobre aspectos
concernentes à locação não residencial.
Sobre a locação não residencial, assinale a afirmativa correta.
O engenheiro agrônomo Zacarias é proprietário de quatro fazendas onde ele realiza, em nome próprio, a exploração de culturas de soja e milho, bem como criação intensiva de gado. A atividade em todas as fazendas é voltada para exportação, com emprego intenso de tecnologia e insumos de alto custo. Zacarias não está registrado na Junta Comercial.
Com base nessas informações, é correto afirmar que
