Da seguinte relação, o crime, consumado ou tentado, tipificado no Código Penal, é considerado como crime hediondo:
Acerca dos crimes contra a pessoa, disciplinados no Código Penal, assinale a alternativa correta.
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 121, apresenta três modalidades de tipos penais de ação homicida, em que os elementos que o compõem podem ou não aparecer conjugados. Acerca das modalidades do crime de homicídio, variantes e caracterização, assinale a alternativa correta.
A Lei n. 13.104/15 (Feminicídio) alterou o art. 121 do Código Penal estabelecendo que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a
metade se o crime for praticado:
O homicídio é doutrinariamente classificado como crime:
João, que acabara de completar dezessete anos de idade,
levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade,
até sua casa. Considerando ser muito jovem para namorar, a garota
aproveitou a oportunidade e terminou o relacionamento com João.
Inconformado, João prendeu Rafaela na casa, ocultou sua
localização e forçou-a a ter relações sexuais com ele durante
o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro. Após
várias tentativas frustradas de fuga, um dia antes de completar
quatorze anos de idade, Rafaela, em um momento de deslize de
João, conseguiu pegar uma faca e lutou com o rapaz para, mais uma
vez, tentar fugir. Na luta, João tomou a faca de Rafaela e, após
afirmar que, se ela não queria ficar com ele, não ficaria com mais
ninguém, desferiu-lhe um golpe de faca. Rafaela fingiu estar morta
e, mesmo ferida, conseguiu escapar e denunciar João, que fugiu
após o crime, mas logo foi encontrado e detido pela polícia.
Rafaela, apesar de ter sido devidamente socorrida, entrou em coma
e faleceu após três meses.
Nessa situação hipotética, João
Bonaparte, com o objetivo de matar Wellington, aciona o gatilho com o objetivo de efetuar um disparo de arma de fogo na direção deste último. Todavia, a arma não dispara na primeira tentativa. Momentos antes de efetuar uma segunda tentativa, Bonaparte ouve “ao longe” um barulho semelhante a “sirenes” de viatura e, diante de tal fato, guarda a arma de fogo que carregava, deixando o local calmamente, não sem antes proferir a seguinte frase a Wellington: “na próxima, eu te pego”. Momentos após, Bonaparte é abordado na rua por policiais e tem apreendida a arma de fogo por ele utilizada. A arma de fogo era de uso permitido, estava registrada em nome de Bonaparte, mas este não possuía autorização para portá- -la. No momento da abordagem e apreensão, também foi constatado pelos policiais que a arma de fogo apreendida em poder de Bonaparte estava sem munições, pois ele havia esquecido de municiá-la. Diante dos fatos narrados e da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Bonaparte poderá ser responsabilizado
Carlos presta serviço informal como salva-vidas de um clube, não sendo regularmente contratado, apesar de receber uma gorjeta para observar os sócios do clube na piscina, durante toda a semana. Em seu horário de “serviço”, com várias crianças brincando na piscina, fica observando a beleza física da mãe de uma das crianças e, ao mesmo tempo, falando no celular com um amigo, acabando por ficar de costas para a piscina. Nesse momento, uma criança vem a falecer por afogamento, fato que não foi notado por Carlos. Sobre a conduta de Carlos, diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Texto para as duas próximas questões
Júlio foi denunciado em razão de haver disparado tiros de revólver, dentro da própria casa, contra Laura, sua companheira, porque ela escondera a arma, adquirida dois meses atrás. Ele não tinha licença expedida por autoridade competente para possuir tal arma, e a mulher tratou de escondê-la porque viu Júlio discutindo asperamente com um vizinho e temia que ele pudesse usá-la contra esse desafeto. Raivoso, Júlio adentrou a casa, procurou em vão o revólver e, não o achando, ameaçou Laura, constrangendo-a a devolver-lhe a arma. Uma vez na sua posse, ele disparou vários tiros contra Laura, ferindo-a gravemente e também atingindo o filho comum, com nove anos de idade, por erro de pontaria, matando-o instantaneamente. Laura só sobreviveu em razão de pronto e eficaz atendimento médico de urgência.
Com referência à situação hipotética descrita no texto anterior, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
O Soldado Stive, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de serviço, juntamente com sua companheira de serviço, Soldado Julieta, durante abordagem a uma civil conhecida como Chapinha, por imprudência e sem intenção, efetuou um disparo de arma de fogo que veio a atingir fatalmente Chapinha. Diante da conduta praticada pelo Soldado Stive, é correto afirmar que o policial militar cometeu
O homicídio é classificado como crime:
A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os
itens que se seguem.
Situação hipotética: Lucas, descuidadamente, sem olhar para
trás, deu marcha a ré em seu veículo, em sua garagem, e
atropelou culposamente seu filho, que faleceu em consequência
desse ato. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá deixar de
aplicar a pena, se verificar que as consequências da infração
atingiram Lucas de forma tão grave que a sanção penal se torne
desnecessária.
Sobre o feminicídio, introduzido no Código Penal pela
Lei n° 13.104/2015, assinale a alternativa correta.
"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe responderá
