Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q427027 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

O homicídio privilegiado

a) pode levar a pena abaixo do mínimo legal.
b) é aquele em que o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.
c) pode concorrer com as qualificadoras subjetivas.
d) pode ser identificado pelo juiz na decisão de pronúncia.
e) é crime hediondo, segundo pacificado entendimento jurisprudencial.

77)

Q290574 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

No que diz respeito à contagem de prazo no Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) Inicia–se o cômputo do prazo dois dias após o dia do começo.
b) O dia do começo exclui–se no cômputo do prazo nas hipóteses de crime contra a vida.
c) O dia do começo inclui–se no cômputo do prazo.
d) O dia do começo exclui–se no cômputo do prazo.
e) O dia do começo é irrelevante no cômputo do prazo.

78)

Q290581 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a vida previstos no Código Penal.

a) No crime de homicídio, a prática deste mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe são circunstâncias que, apesar de não qualificar o crime, caracterizam–se como causas de aumento de pena.
b) No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, a prática da conduta criminosa por motivo egoístico é circunstância que qualifica o crime.
c) Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
d) O crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento equipara–se e possui a mesma pena que o aborto provocado por terceiro.
e) No crime de homicídio simples, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz deve conceder o perdão judicial.

79)

Q323349 - IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar

Em vista da definição legal do crime de infanticídio, seu autor:

a)
pode ser qualquer pessoa, desde que a vítima seja criança menor de doze anos.
b)
pode ser qualquer familiar da vítima, desde que esta seja criança menor de doze anos.
c)
é, necessariamente, o pai ou a mãe da vítima.
d)
é, necessariamente, a mãe da vítima.

80)

Q437239 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 11: Área Judiciária

Acerca dos crimes previstos na parte especial do Código Penal,

julgue os itens a seguir.

De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, o chamado homicídio privilegiado-qualificado, caracterizado pela coexistência de circunstâncias privilegiadoras, de natureza subjetiva, com qualificadoras, de natureza objetiva, não é considerado crime hediondo.

Errado
Certo

81)

Q803909 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

Estabelece o Art. 123 do Código Penal Brasileiro que matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após é denominado crime de___________ .

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

a) culpa consciente
b) genocídio
c) feminicídio
d) dolo eventual
e) infanticídio

82)

Q780562 - COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Municipal

Considera-se causa de diminuição de pena, o fato de agente ter praticado o homicídio:

a) Por motivo fútil.
b) Com uso de veneno, fogo, asfixia ou outro meio insidioso ou cruel.
c) Impelido por relevante valor moral ou social.
d) Com recebimento de recompensa.
e) À traição ou emboscada.

83)

Q292016 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

Analise o caso a seguir.
Após terem subtraído significativa quantia de dinheiro de um estabelecimento comercial, mediante grave ameaça, objetivando a detenção da res furtiva e a impunidade do crime, os agentes efetuaram disparos de arma de fogo contra policiais militares que os aguardavam na porta do estabelecimento. Embora não tenham conseguido fugir da ação policial e nem atingir nenhum dos milicianos, os agentes atuaram com evidente animus necandi em relação aos policiais militares.
Conforme o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nesse caso, ocorreu

a) roubo consumado em concurso material com homicídio tentado.
b) roubo tentado em concurso material com resistência.
c) latrocínio consumado.
d) latrocínio tentado.

84)

Q279189 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um terço até a metade.
b) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro esta.
c) Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais delinquências, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada de um terço até metade.
d) Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação.
e) A execução da pena privativa de liberdade não superior a seis anos poderá ser suspensa por dois a quatro anos, desde que o condenado seja maior de setenta anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão.

85)

Q279191 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia

De acordo com o Código Penal assinale a alternativa correta.

a) A pena para quem pratica homicídio qualificado será aplicada de 12 (doze ) a 20 ( vinte) anos de reclusão.
b) Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um terço até a metade.
c) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
d) A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) até a metade se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
e) A sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

86)

Q279660 - Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil

O Código Penal diz expressamente que, sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço se o crime é praticado contra pessoa

a) menor de dez ou maior de cinquenta anos.
b) menor de doze ou maior de cinquenta e cinco anos.
c) menor de quatorze ou maior de sessenta anos.
d) menor de dezesseis ou maior de sessenta e cinco anos.

87)

Q279633 - Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, a pena é duplicada se o crime é praticado

a) por motivo egoístico.
b) com emprego de fogo.
c) com emprego de veneno.
d) por irmão da vítima.

88)

Q292015 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

Analise o caso a seguir.
Mediante um disparo com arma de fogo, o agente produziu na vítima um ferimento. Por considerar que o disparo fosse suficiente para causar a morte da vítima, o agente cessou sua ação. Recolhida a um hospital, a vítima morreu pela ingestão de uma substância tóxica, que ao invés do medicamento prescrito, lhe ministrou inadvertidamente uma enfermeira. As lesões sofridas pela vítima inicialmente não lhe causariam morte, sendo esta causada exclusivamente pela ingestão da substância tóxica.
Na hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

a) O agente da agressão responderá por lesões corporais e a enfermeira, por homicídio culposo.
b) O agente da agressão responderá por homicídio doloso consumado e a enfermeira, por homicídio culposo.
c) O agente da agressão responderá por homicídio doloso tentado e a enfermeira, por homicídio culposo.
d) O agente da agressão e a enfermeira responderão por homicídio consumado em concurso de pessoas.

89)

Q295019 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

“X” recebe recomendação médica para ficar de repouso, caso contrário, poderia sofrer um aborto. Ocorre que “X” precisa trabalhar e não consegue fazer o repouso desejado e, por essa razão, acaba expelindo o feto, que não sobrevive. Em tese, “X”

a) não praticou crime algum.
b) praticou o crime de aborto doloso.
c) praticou o crime de aborto culposo.
d) praticou o crime de lesão corporal qualificada pela aceleração do parto.
e) praticou o crime de desobediência.

90)

Q286911 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

Com relação a aspectos diversos pertinentes ao crime, assinale a opção correta de acordo com o CP.

a)
Diz-se consumado o crime quando nele se reúnem, pelo menos, parte dos elementos de sua definição legal.
b)
A tentativa, salvo disposição legal em contrário, é punida com a pena correspondente à prevista para o crime na modalidade continuada, diminuída de um terço até a metade.
c)
O agente que, embora tenha iniciado a execução do crime, voluntariamente impeça o resultado danoso responderá somente pelos atos por ele já praticados.
d)
Pune-se a tentativa ainda que, por ineficácia do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, o resultado ilícito almejado nunca possa ser alcançado.
e)
Quando se trata de omissão penalmente relevante, o dever de agir incumbe somente a quem, com o seu comportamento anterior, tiver dado causa ao resultado delituoso.

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