Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q870401 - FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário

João, em uma conversa com dois amigos, afirmou que Lucas teria, no dia anterior, roubado uma motocicleta em um posto de gasolina, mediante o emprego de arma de fogo. Muito embora soubesse ser o agente inocente, João assim agiu, dolosamente, em razão de uma promessa de recompensa que recebera de Tício, inimigo de longa data de Lucas

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

a) calúnia, com a aplicação da pena em dobro, em razão da promessa de recompensa;
b) calúnia, com a aplicação do triplo da pena, em razão da promessa de recompensa;
c) difamação, com a aplicação da pena em dobro, em razão da promessa de recompensa;
d) calúnia, com a incidência da circunstância agravante da promessa de recompensa;
e) difamação, com a incidência da circunstância agravante da promessa de recompensa.

2)

Q861722 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Carlos, com 14 anos de idade, inscreveu-se para ingressar em estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada por motivo de discriminação ou preconceito em razão de sua etnia.

Em relação à recusa mencionada na situação hipotética, julgue os itens seguintes, à luz do disposto na Lei n.º 7.716/1989.

I Trata-se de conduta criminosa punível com pena de detenção.
II A conduta configura crime e, tendo sido ele praticado contra menor de 18 anos de idade, a pena prevista é agravada de 1/3.
III A conduta configura delito punível com a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de 6 meses.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

3)

Q860466 - FCC - 2023 - CBM-BA

A injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência, direcionada a uma vítima específica, configura

a) crime de difamação racial.
b) crime de calúnia racial.
c) fato atípico.
d) crime de injúria racial.
e) crime de maus-tratos.

4)

Q835055 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Analista Judiciário

Durante a realização de ato ecumênico, no domingo de Páscoa, em praça pública, Hermano, pastor de determinada congregação religiosa, ao receber a oportunidade de discursar, ofendeu líderes e seguidores de outras crenças religiosas diversas da sua, afirmando expressamente que seriam “religiões assassinas”, tendo “líderes assassinos”, especializados em pilantragem, estupros espirituais e que levavam seus seguidores a caminhos de podridão. Finalizou que todas as religiões mencionadas eram destinadas à adoração do diabo.

Diante desse cenário, é correto afirmar que Hermano:

a)
praticou o crime de injúria;
b)
não praticou conduta típica, pois a condenação ideológica de outras crenças é inerente à prática religiosa;
c)
praticou o crime de calúnia;
d)
não praticou conduta típica, pois o líder religioso atuou sob a imunidade decorrente da liberdade de expressão;
e)
praticou o crime de racismo.

5)

Q853468 - IDECAN - 2022 - POLITEC - BA - Perito: Técnico - Polícia Civil

Na sede da Polícia Civil, determinado policial impediu uma moça de entrar no elevador após dizer a todos presentes que
“não iria subir no elevador com uma neguinha feia”.

Com base no comentário em questão, assinale a alternativa correta:

a)
Ao mencionar o adjetivo “feia”, o policial cometeu crime de difamação racial.
b)
Não há crime no caso, pois a moça não foi agredida fisicamente pelo policial.
c)
A conduta do policial é atípica do ponto de vista penal, porque nem configura crime de racismo e nem crime de injúria racial.
d)
Ao mencionar o adjetivo “feia”, o policial cometeu crime de injúria racial.
e)
No caso, o policial praticou crime de racismo.

6)

Q827710 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - SERIS AL - Agente Penitenciário

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir

Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a conduta de Mário não é considerada crime, em razão do direito constitucional de liberdade de expressão.

Errado
Certo

7)

Q827715 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - SERIS AL - Agente Penitenciário

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir

Crime contra honra é considerado crime contra a pessoa, e sua pena será aumentada caso seja cometido contra funcionário público, em razão de suas funções

Errado
Certo

8)

Q853993 - IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente da Polícia Militar

Para vingar a perda de uma aposta de jogo, Marcos começou a espalhar pela cidade de Campo Grande que o vultoso patrimônio do policial Jeová era decorrente do recebimento de propinas nas licitações realizadas pelo Batalhão da PM, mesmo sabendo que ele era casado com a médica mais rica do Mato Grosso do Sul.

Nesse caso, é possível afirmar que Marcos praticou, em tese, o crime de:

a) injúria.
b) calúnia.
c) difamação.
d) denunciação caluniosa.
e) perjúrio.

9)

Q838901 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse delito e da pena aplicável, é correto afirmar que

a)

esse crime é imprescritível. .
b)

a prescrição punitiva em abstrato ocorrerá em 4 anos após a prática do delito. .
c)

ocorrerá, em 8 anos após a prática do delito, a prescrição punitiva em abstrato.
d)

a prescrição punitiva em abstrato ocorrerá em 4 anos após a descoberta da autoria.
e)

ocorrerá, em 8 anos após a descoberta da autoria, a prescrição punitiva em abstrato.

10)

Q842709 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

No que concerne aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

a) A calúnia contra os mortos é impunível, por se tratar de crime impossível.
b) Não se admite o instituto da retratação nos crimes de calúnia e difamação.
c) No delito de injúria, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocar diretamente a ofensa.
d) A exceção da verdade é admitida, no crime de calúnia processado por ação penal privada, se o ofendido já tiver sido absolvido por sentença irrecorrível.
e) Quem se julgar ofendido por crime contra a honra pode pedir explicações em juízo e, se houver recusa desse pedido pelo ofensor, cabe contra este sentença condenatória.

11)

Q795728 - FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto

Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que

a) não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
b) cabível a exceção da verdade na difamação e na injúria.
c) há isenção de pena se o querelado, antes da sentença, se retrata cabalmente da difamação ou da injúria.
d) a ação penal é pública incondicionada na injúria com preconceito.
e) possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor público ofendido em razão do exercício de suas funções.

12)

Q792430 - FGV - 2020 - OAB - XXXI Exame de Ordem Unificado

Durante uma reunião de condomínio, Paulo, com o animus de ofender a honra objetiva do condômino Arthur, funcionário público, mesmo sabendo que o ofendido foi absolvido daquela imputação por decisão transitada em julgado, afirmou que Artur não tem condições morais para conviver naquele prédio, porquanto se apropriara de dinheiro do condomínio quando exercia a função de síndico.
Inconformado com a ofensa à sua honra, Arthur ofereceu queixa-crime em face de Paulo, imputando-lhe a prática do crime de calúnia. Preocupado com as consequências de seu ato, após ser regularmente citado, Paulo procura você, como advogado(a), para assistência técnica.
Considerando apenas as informações expostas, você deverá esclarecer que a conduta de Paulo configura crime de

a)
difamação, não de calúnia, cabendo exceção da verdade por parte de Paulo.
b)
injúria, não de calúnia, de modo que não cabe exceção da verdade por parte de Paulo.
c)
calúnia efetivamente imputado, não cabendo exceção da verdade por parte de Paulo.
d)
calúnia efetivamente imputado, sendo possível o oferecimento da exceção da verdade por parte de Paulo.

13)

Q817298 - Quadrix - 2019 - CRO - AC - Agente Fiscal

No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item

Responde pelo crime de injúria a pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, sabendo que é mentira.

Errado
Certo

14)

Q778638 - MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

a)
Otelo e Rinaldo foram denunciados e pronunciados pela prática de homicídio. Otelo como autor da conduta e Rinaldo como partícipe. Se o Conselho de sentença decidir que Otelo, agente denunciado e pronunciado como autor do crime de homicídio, não praticou a conduta descrita no tipo, “matar alguém”, ainda assim poderá decidir pela condenação de Rinaldo, partícipe que permaneceu “vigia”, dando cobertura ao autor Otelo, pois, em relação ao concurso de pessoas, aplica-se a teoria da acessoriedade limitada.
b)
O juiz, na sentença condenatória, ao verificar evidenciada a hipossuficiência econômica do condenado e a inviabilidade de suportar o pagamento da pena de multa prevista no preceito secundário do tipo, ainda que aplicada em seu mínimo legal, pode excluir a sua aplicação e isentar o condenado do seu pagamento.
c)
Na sucessão de leis penais no tempo, deve ser aplicada a lei mais favorável ao réu, seja a lei contemporânea à prática da infração penal, seja a vigente na data da sentença.
d)
O arrependimento posterior, como causa de diminuição de pena entre determinados limites, tem como pressuposto para seu reconhecimento que o crime seja patrimonial, para atender ao requisito da reparação do dano ou da restituição da coisa.
e)
No crime de injúria cometido contra funcionário público, em razão de suas funções, é admitida a exceção da verdade.

15)

Q710501 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Comete o crime de

a)
difamação aquele que ofende a dignidade de pessoa morta.
b)
denunciação caluniosa aquele que provoca ação de autoridade comunicando-lhe ocorrência de vias de fato que sabe não ter se verificado.
c)
calúnia aquele que imputa crime sabendo ser a pessoa inocente e dá causa à instauração de inquérito policial.
d)
injúria aquele que ofende a dignidade de alguém com utilização de elementos referentes à condição de pessoa idosa.
e)
desacato aquele que ofende a dignidade da Polícia Militar ao expor opinião pejorativa sobre a instituição.

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