Questões de Concurso – Aprova Concursos

286)

Q8003 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

É nulo o negócio jurídico quando

a) o vício é resultante de erro.
b) o vício é resultante de dolo.
c) celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
d) celebrado com vício de consentimento.
e) celebrado para fraudar credores.

287)

Q144448 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

O negócio jurídico realizado mediante representação é anulável se houver conflito de interesses entre o representante e o representado, desde que haja previsão para tal no contrato celebrado. O prazo prescricional para a anulação, nesse caso, é de cento e oitenta dias, contado da assinatura do contrato ou da cessação da incapacidade.

Certo
Errado

288)

Q136628 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário

Quanto aos negócios jurídicos, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

a) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
b) Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.
c) Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
d) Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

289)

Q145410 - CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

Em relação aos negócios jurídicos e aos direitos deles decorrentes, assinale a opção correta.

a) Ao magistrado é possível o reconhecimento, de ofício, da prescrição, assim como da decadência, seja ela legal ou convencional.
b) Em caso de venda de imóvel de ascendente a descendente, a ausência de autorização dos outros descendentes gera direito potestativo, aplicando-se o prazo geral de prescrição de dez anos para o ajuizamento de ação anulatória.
c) Em situação de truck system, caso o empregador coloque à disposição do empregado mercadorias com preços superiores ao praticado no mercado, identificam-se dois elementos caracterizadores de lesão em relação ao empregado: o subjetivo e o objetivo.
d) De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é válido o negócio jurídico realizado por mandatário na venda de imóvel para o próprio mandatário, independentemente de autorização expressa do representado.
e) O Código Civil brasileiro em vigor expressa claramente o caráter ex tunc dos efeitos do implemento do evento condicional.

290)

Q148969 - CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo

Ainda com base no Código Civil, julgue os itens seguintes,
referentes aos defeitos do negócio jurídico.

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação pelas partes, salvo direito de terceiro.

Certo
Errado

291)

Q148971 - CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos à
condição e ao encargo dos negócios jurídicos.

A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto é considerada condição.

Certo
Errado

292)

Q149568 - CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz

Considerando que os vícios incidentes sobre a vontade, regulados no Código Civil sob a denominação defeitos do negócio jurídico, estão relacionados à formação ou à origem do negócio e atuam no plano da validade, assinale a opção correta.

a) A finalidade da revisão judicial do negócio que culmine em lesão é proteger a pessoa que, ao contratar, esteja em uma situação de inferioridade em relação à outra parte e, por essa razão, se submeta a uma prestação desproporcional; presentes os requisitos legais da lesão, deve o juiz anular o negócio jurídico, e não incitar os contratantes a uma revisão judicial da avença.
b) Por não ser considerado erro acidental, o erro de cálculo serve como fundamento para invalidar o negócio jurídico.
c) Ainda que juridicamente relevante, a reticência não pode ser invocada para invalidar o negócio jurídico.
d) Os vícios de consentimento prejudicam a exteriorização do negócio jurídico, atuando sobre o consentimento; já os vícios sociais se mostram quando há uma divergência entre a vontade exteriorizada e a ordem legal.
e) A sistemática em relação aos defeitos do negócio foi alterada no novo Código Civil: além de serem incorporados ao sistema dois novos vícios, a lesão e o estado de perigo, ainda se considera a simulação como causa de anulação, e não mais de nulidade.

293)

Q151001 - PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assessor Jurídico

Sobre as regras de prescrição delineadas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

a) Segundo dicção expressa da lei, a prescrição somente pode ser interrompida pelo devedor.
b) Por ser norma de caráter privado, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
c) A interrupção da prescrição por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
d) A notificação extrajudicial, ainda que não importe em reconhecimento expresso da dívida pelo devedor, é causa interruptiva do prazo prescricional.
e) A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador, porquanto se trata de obrigação acessória.

294)

Q151056 - CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior

Sobre defeitos do negócio jurídico, o Código Civil NÃO dispõe o seguinte:

a) no negócio jurídico viciado por lesão, não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
b) configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
c) subsistirá o negócio jurídico se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento, mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
d) o erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
e) o dolo bilateral não pode ser alegado pela parte que dele se aproveitou.

295)

Q9021 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

São, respectivamente, nulos (I) e anuláveis (II) os negócios jurídicos

a) realizados em fraude à lei imperativa (I) e os simulados (II).
b) nos quais a parte incidir em erro de direito (I) e os em que houver lesão (II).
c) simulados (I) e os realizados em fraude contra credores (II).
d) em que se verificar lesão (I) e os realizados em estado de perigo (II).
e) celebrados com os pródigos (I) e os celebrados com os ébrios habituais (II).

296)

Q29286 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Consideram-se: I. válido; II. ineficaz; III. anulável; IV. nulo, os seguintes negócios jurídicos, respectivamente:

a) I. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) por instrumento público; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento particular se o casamento se lhe seguir; III. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva; IV. o negócio jurídico celebrado em estado de perigo.
b) I. pacto antenupcial celebrado por instrumento particular se os nubentes não possuirem imóveis antes do casamento; II. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva; III. o negócio jurídico realizado em estado de perigo; IV. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) por instrumento particular.
c) I. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva, se esta consentir; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento público, se não lhe seguir o casamento; III. o negócio jurídico realizado em estado de perigo; IV. a alienação fiduciária de imovél no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), por instrumento particular.
d) I. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) por instrumento particular ; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento público, se não lhe seguir o casamento; III. o negócio jurídico realizado em estado de perigo; IV. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.
e) I. a alienação fiduciária de imóvel no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) por instrumento público ; II. o pacto antenupcial celebrado por instrumento particular se o casamento se lhe seguir; III. o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva; IV. o negócio jurídico celebrado em estado de perigo.

297)

Q28360 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos,

Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações
e negócios jurídicos.

Os negócios jurídicos bilaterais são onerosos, pois ambas as partes auferem benefícios. Nesse sentido, é correto afirmar que a exceção de contrato não cumprido é aplicável a todo negócio jurídico oneroso.

Certo
Errado

298)

Q332083 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Em relação aos vícios inerentes ao negócio jurídico, é correto afirmar:

a)
Tanto o dolo principal quanto o acidental, por envolverem comportamento astucioso e manobra insidiosa, viciam o negócio, tornando–o anulável e admitindo a reparação da vítima em perdas e danos.
b)
Fraude contra credores é todo ato praticado por devedor solvente, insolvente ou por ele reduzido à insolvência, suscetível de diminuir ou onerar seu patrimônio, de modo a reduzir ou eliminar a garantia que este represente para pagamento de suas dívidas.
c)
Verifica–se a lesão quando, sob necessidade premente, uma pessoa se submete à desproporcional idade manifesta do valor da prestação oposta, valendo o negócio se a parte favorecida anuir com a redução do proveito.
d)
De acordo com o Código Civil, a simulação constitui vício social que acarreta a anulabilidade do negócio jurídico.
e)
(Abstenção de resposta – Secão VIII, item 11, do Edital do Concurso).

299)

Q13277 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

O negócio jurídico depende da regular manifestação de vontade do agente envolvido. Nesse sentido, o art. 138 do Código Civil dispõe que são anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Relativamente aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

a)
O falso motivo, por sua gravidade, viciará a declaração de vontade em todas as situações e, por consequência, gerará a anulação do negócio jurídico.
b)
O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
c)
O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, ainda que tenha influído nesta de modo superficial.
d)
O erro de cálculo gera a anulação do negócio jurídico, uma vez que restou viciada a declaração de vontade nele baseada.

300)

Q17969 - FUMARC - 2011 - BDMG - Advogado

Para responder as questões de 36 a 40 tenha como
base o Código Civil Brasileiro.

Sobre os Negócios jurídicos, marque a alternativa VERDADEIRA:

a) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente.
b) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
c) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
d) É nulo o negócio jurídico simulado e não subsistirá o que se dissimulou, mesmo se válido for na substância e na forma.

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