Questões de Concurso – Aprova Concursos

316)

Q22600 - FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Num negócio jurídico, a parte a quem aproveitaria o seu implemento, forçou maliciosamente a ocorrência de condição. Nesse caso,

a) reputa-se verificada a condição.
b) considera-se não implementada a condição.
c) o negócio jurídico é nulo para todos os efeitos legais.
d) o negócio jurídico é anulável.
e) a verificação da condição será retardada em 90 dias.

317)

Q21892 - MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Acerca dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:

a) subordinar a eficácia de um negócio jurídico a uma condição suspensiva significa afirmar que, enquanto esta não se realizar, não se terá adquirido o direito subjetivo a que visa o negócio.
b) o termo sempre suspende a aquisição do direito subjetivo, de modo que, enquanto o evento futuro e certo ali previsto não se realizar, não se aperfeiçoa o direito a que visa o negócio.
c) a regra que impõe a interpretação dos negócios jurídicos à luz da boa-fé significa que se deve perscrutar a vontade real do declarante, uma vez que a norma está a tratar da boa-fé subjetiva.
d) a reserva mental é uma modalidade de simulação e, como tal, é hipótese de anulabilidade dos negócios jurídicos.
e) somente os negócios jurídicos comutativos podem ser anulados por coação, não sendo viável pretender, sob esse fundamento, obter a anulação de negócios jurídicos benéficos.

318)

Q13952 - IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação

Assinale a alternativa incorreta sobre o tema negócio jurídico.

a) Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
b) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
c) Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
d) O silêncio não importa anuência mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
e) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

319)

Q16071 - MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

É hipótese de anulabilidade de negócio jurídico:

a) contrato de mútuo, cujo devedor à época contava com 17 (dezessete) anos e intencionalmente omitiu idade.
b) casamento de menor em idade núbil, não autorizado por representantes legais, tendo resultado gravidez da cônjuge mulher.
c) contrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel, constatado pelo locatário após o pagamento dos três primeiros meses de locação.
d) legado deixado por testamento a pessoa que ameaçou testador de ajuizar ação de despejo por falta de pagamento.
e) escritura de hipoteca de devedor, em favor de credor, não possuindo outros bens e com notório estado de insolvência.

320)

Q154332 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual

Sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que:

a) os negócios jurídicos interpretam-se restritivamente;
b) as condições que privarem de todo efeito o negócio jurídico são defesas;
c) o termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito;
d) o erro de cálculo invalida a declaração da vontade;
e) o estado de perigo ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, obriga-se a prestação desproporcional.

321)

Q19045 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

NO QUE TANGE AOS NEGÓCIOS JURíDICOS:

a) ( ) O erro de cálculo, quando viciar o consentimento, pode gerar a anulação do negócio jurídico;
b) ( ) O dolo positivo ocorre quando uma das partes ocultar algo que, se a outra fosse sabedora, não efetivaria o negócio;
c) ( ) O negócio jurídíco é anulável tanto em virtude de vícios sociais quanto em virtude de vicios de consentimento;
d) ( ) O erro de direito, para gerar a anulação do negócio, tanto pode recair sobre normas cogentes quanto sobre normas dispositivas.

322)

Q19615 - PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz

Dadas as assertivas abaixo,assinale a única CORRETA.

a) Os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis. Em caso de ameaça ou lesão a esses direitos, pode o interessado reclamar perdas e danos. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
b) Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
c) No negócio jurídico, uma das hipóteses que caracteriza como substancial o erro é quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.
d) É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
e) Independentemente de autorização, a utilização da imagem de uma pessoa destinada a fins comerciais somente poderá ser proibida se atingir a sua honra, boa fama ou a respeitabilidade.

323)

Q13953 - IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação

Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em vícios de consentimento que são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre , e vícios sociais em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Assinale a alternativa correta sobre o tema defeitos dos negócios jurídicos.

a) É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico contado, no caso do erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.
b) Não serão passíveis de anulação os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial, aqueles que poderiam ser percebido por pessoa de diligência normal.
c) O vício da coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente temor de dano iminente e considerável à sua pessoa ou à sua família, não havendo previsão legal para eventuais danos em desfavor de bens do paciente.
d) Prescreve o Código Civil que o simples temor reverencial se equipara ao vício de coação, ou seja, terá potência suficiente para anular o negócio jurídico.
e) O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve. No caso de dolo perpetrado pelo representante convencional, o representado responderá solidariamente como ele por perdas e danos.

324)

Q15923 - FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. A situação descrita refere-se a

a) fraude à lei imperativa.
b) fraude à execução.
c) fraude contra credores.
d) ato emulativo.
e) abuso de direito.

325)

Q147206 - MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça

Considerando a invalidade do negócio jurídico, indique a única alternativa correta:

a) A alienação fraudulenta de bens pelo devedor, realizada depois de ajuizada uma demanda com vistas à cobrança de dívida capaz de reduzi-lo à insolvência, importa em fraude a credores, provocando a anulação do negócio jurídico e o retorno dos bens alienados ao patrimônio do devedor.
b) Quando as partes, para pagar imposto menor, lavram escritura de compra e venda por preço inferior ao real, praticam simulação que, no entanto, é relativa e acarreta apenas a anulação do ato jurídico, se proposta a ação no prazo legal.
c) A lesão, como defeito interno de consentimento, se configura quando há desproporção entre as prestações assumidas pelas partes, verificada ao longo da execução das obrigações ajustadas, surgindo excessiva onerosidade em virtude de fatos supervenientes à celebração do contrato.
d) Em se tratando de negócio jurídico marcado por dolo acidental imputável a representante convencional ou legal, o representado não poderá ser responsabilizado civilmente além do proveito que tiver auferido.
e) Em matéria de coação de terceiro, a lei não autoriza a anulação do negócio jurídico, pelo coato, se o sujeito, a quem a declaração beneficia, não tinha nem podia ter conhecimento do mencionado vício

326)

Q8297 - COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado

Assinale a alternativa incorreta:

a) os atos jurídicos praticados com dolo puramente acidental não são anuláveis;
b) a simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico;
c) dentre outras razões, são anuláveis os atos jurídicos praticados por erro, em estado de perigo e por coação relativa;
d) o falso motivo somente vicia a declaração de vontade quando for, expressamente, sua razão determinante;
e) o negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes.

327)

Q8293 - COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador - do Estado

Relativamente às diferenças entre a onerosidade excessiva e a lesão, considere as afirmativas abaixo:

I na primeira a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, o que faz nascer para o devedor o direito de pedir a resolução do contrato; na segunda, uma das partes submete a outra a prestação manifestamente desproporcional em virtude de má-fé prévia ao negócio.

II na primeira a excessiva onerosidade nasce da má-fé prévia ao negócio, enquanto que na segunda igualmente, mas o elemento que as diferencia é o fato de na lesão falar- se em ato anulável e na onerosidade excessiva falar-se em causa de resolução do contrato.

III a lesão é vício do negócio jurídico, ao passo que a onerosidade excessiva é fator que gera a resolução ou modificação do contrato.

Alternativas:

a) as assertivas I e II estão incorretas;
b) as assertivas I e III estão incorretas;
c) somente a assertiva II está incorreta;
d) somente a assertiva III está incorreta;
e) somente a assertiva I está incorreta.

328)

Q29285 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Na interpretação do silêncio, como manifestação da vontade, é correto afirmar que

a) sempre que uma das partes silenciar, quando devesse a manifestar, caracteriza-se o consentimento.
b) importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
c) vigora o adágio quem cala consente, em qualquer circunstância.
d) o silêncio só importará consentimento depois de ratificação expressa.
e) não se admite o silêncio como forma de manifestação da vontade, salvo nos casos em que a ratificação tácita é prevista em lei.

329)

Q22599 - FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Apesar de ser notória a sua insolvência, Paulo vendeu um terreno a Pedro por valor inferior ao preço de mercado. Nesse caso,

a) se Pedro ainda não tiver pago o preço, para conservar o bem, poderá depositar em juízo o valor que pagou pelo terreno, com a citação de todos os interessados.
b) o negócio será nulo de pleno direito, independentemente do pagamento do preço pelo comprador.
c) o negócio será nulo de pleno direito, se o pagamento do preço pelo comprador ainda não tiver sido feito.
d) se Pedro ainda não tiver pago o preço, para conservar o bem, poderá depositar em juízo o valor real do terreno, com a citação de todos os interessados.
e) a transação não será anulável, respondendo Paulo pelas perdas e danos causadas aos credores.

330)

Q39843 - CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador

No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios
jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que
produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os
preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.

A nulidade é insuprível pelo juízo, seja de ofício, seja a requerimento de qualquer interessado.

Certo
Errado

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!