Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q682415 - FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Área Apoio Técnico ao Processo Legislativo - Especialidade Processo Legislativo

Considere as proposições abaixo, a respeito do tema domicílio.

I. O código Civil não admite pluralidade de domicílios.

II. No que concerne às relações atinentes à profissão, considera-se domicílio o local em que esta é exercida.

III. Residência e domicílio são conceitos sinônimos.

IV. O domicílio da União é o Distrito Federal, assim como da pessoa natural que não tenha residência habitual.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
II.
b)
I e III.
c)
I e IV.
d)
II e III.
e)
IV.

32)

Q605928 - FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

João, com dezesseis anos de idade e não emancipado, filho de José e Maria, foi autorizado por seus pais, que são médicos e residiam na cidade de Campo Mourão, a morar com os avós maternos em Curitiba, a fim de matricular-se na escola de sua preferência. Chegando a Curitiba e já instalado, João alistou-se eleitor. No mesmo dia do embarque do filho, seus pais transferiram a residência definitivamente para Londrina, passando ambos a clinicar três dias da semana nessa cidade e a mãe, em dois dias alternados, também na cidade de Arapongas, enquanto o pai, também em dois dias alternados, na cidade de Cornélio Procópio, viajando e retornando a Londrina, no fim de cada dia de trabalho, naquelas cidades. Nesse caso, o domicílio de João é

a) plural, em Londrina e Curitiba.
b) em Campo Mourão.
c) em Curitiba.
d) em Londrina.
e) plural, em Londrina, Arapongas e Cornélio Procópio.

33)

Q602188 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

Em ação judicial na qual Paulo é réu, levantou-se controvérsia acerca de seu domicílio, relevante para a determinação do juízo competente. Paulo alega que seu domicílio é a capital do Estado do Rio de Janeiro, mas o autor sustenta que não há provas de manifestação de vontade de Paulo no sentido de fixar seu domicílio naquela cidade. Sobre o papel da vontade nesse caso, assinale a afirmativa correta.

a) Por se tratar de um fato jurídico em sentido estrito, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que não é necessário levar em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos desse fato.
b) Por se tratar de um ato-fato jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que, embora se leve em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos, não é exigível manifestação de vontade.
c) Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, no sentido de verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele local.
d) Por se tratar de um negócio jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, já que é a manifestação de vontade que determina quais efeitos jurídicos o negócio irá produzir.

34)

Q616278 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cocal do Sul - SC - Advogado

Em conformidade com o Código Civil, marque a alternativa CORRETA:

a) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural possuir diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio a residência mais frequentada pela pessoa.
b) A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Cessará, para os menores, a incapacidade somente pelo casamento e pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
c) São pessoas jurídicas de direito público interno: a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas; as demais entidades de caráter público criadas por lei.
d) Nenhuma das alternativas.

35)

Q604739 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca do domicílio, assinale a opção correta.

a)
O foro de eleição é uma espécie de domicílio necessário ou legal.
b)
É inadmissível, pelo ordenamento jurídico, a pluralidade de domicílios.
c)
O domicílio da pessoa jurídica que possui vários estabelecimentos empresariais é sua sede administrativa.
d)
O servidor público tem domicílio no local onde exerce permanentemente suas funções, ainda que exerça função de confiança de forma transitória em local diverso.
e)
O domicílio necessário do preso é o local onde foi capturado, ainda que cumpra a sentença condenatória em local diverso.

36)

Q639519 - IBAM - 2017 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Procurador Jurídico

Antônio reside, alternadamente e com igual interesse em nelas permanecer, nas cidades de Cândido de Abreu e de São José dos Pinhais. Trabalha estavelmente na capital do estado, Curitiba, em cujo emprego também pretende continuar. Costuma passar férias frequentemente na cidade de Matinhos, sempre dela voltando, ora para Cândido de Abreu, ora para São José dos Pinhais.
Nas circunstâncias acima, Antônio tem domicílio em:

a)
Cândido de Abreu, São José dos Pinhais e Curitiba, nesta última cidade apenas quanto às relações profissionais
b)
Curitiba apenas
c)
Cândido de Abreu e São José dos Pinhais, excluídos Curitiba e Matinhos
d)
qualquer uma das quatro cidades

37)

Q583563 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Manoel trabalha na cidade de Cajamar, reside, alternadamente, nas cidades de Jundiaí e Campinas, com ânimo definitivo, e passa férias, ocasionalmente, na cidade de Itatiba. De acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel

a) Jundiaí e Campinas, apenas.
b) Cajamar, apenas.
c) Cajamar, quanto às relações concernentes à profissão, Jundiaí e Campinas, apenas.
d) Cajamar, Jundiaí, Campinas e Itatiba.
e) Jundiaí, Campinas e Itatiba, apenas.

38)

Q768728 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

No que concerne à pessoa natural, à pessoa jurídica e ao domicílio, assinale a opção correta.

a) Sendo o domicílio o local em que a pessoa permanece com ânimo definitivo ou o decorrente de imposição normativa, como ocorre com os militares, o domicílio contratual é incompatível com a ordem jurídica brasileira.
b) Conforme a teoria natalista, o nascituro é pessoa humana titular de direitos, de modo que mesmo o natimorto possui proteção no que concerne aos direitos da personalidade.
c) De acordo com o Código Civil, deve ser considerado absolutamente incapaz aquele que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuir discernimento para a prática de seus atos.
d) A ocorrência de grave e injusta ofensa à dignidade da pessoa humana configura o dano moral, sendo desnecessária a comprovação de dor e sofrimento para o recebimento de indenização por esse tipo de dano.
e) Na hipótese de desaparecimento do corpo de pessoa em situação de grave risco de morte, como, por exemplo, no caso de desastre marítimo, o reconhecimento do óbito depende de prévia declaração de ausência.

39)

Q596922 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

a) O domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, é o lugar onde esta é exercida.
b) Considera-se domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o último lugar onde morou.
c) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, seu domicílio será qualquer delas.
d) O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
e) O domicílio do preso é o lugar onde ele cumpre a sentença.

40)

Q633142 - COPESE - UFT - 2017 - Prefeitura de Gurupi - TO - Auditor Fiscal da Receita Municipal

Considerando as normas contidas no Código Civil sobre o domicílio, analise as afirmativas a seguir.

I. À pessoa natural com diversas residências, onde alternadamente viva, considerar-se-á domicílio aquela de maior valor patrimonial.
II. O servidor público tem como domicílio necessário o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
III. O domicílio da pessoa jurídica de direito privado é o do lugar onde se concentra o capital social.
IV. O domicílio do Município é o lugar onde funcione a administração municipal.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
b) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
d) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

41)

Q619475 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

De acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário, entre outros, o

a) militar, o incapaz e as empresas públicas.
b) filho menor, o clérigo e o preso.
c) agente diplomático, o empresário e o interditado.
d) Presidente da República, o falido e as fundações.
e) marítimo, o preso e o incapaz.

42)

Q642274 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Procurador Jurídico

No que se refere à Parte Geral do Direito Civil, é correto afirmar que

a)
é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.
b)
consideram-se bens imóveis para os efeitos legais: as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
c)
têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo, o deficiente e o preso. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer esporadicamente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
d)
De acordo com o Código Civil, todo homem é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa física tem início com o nascimento, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, o direito do nascituro. As pessoas jurídicas de direito privado são as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada cuja personalidade jurídica tem início com o seu registro na Junta Comercial.

43)

Q694402 - CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto

A propósito dos bens e do domicílio, assinale a opção correta com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio.

a) Possuem domicílio necessário ou legal o militar, o incapaz, o servidor público, a pessoa jurídica de direito privado e o preso.
b)
Pelo princípio da gravitação jurídica, a propriedade dos bens acessórios segue a sorte do bem principal, podendo, entretanto, haver disposição em contrário pela vontade da lei ou das partes.
c) O atributo da fungibilidade de um bem decorre exclusivamente de sua natureza.
d)
Os rendimentos são considerados produto da coisa, já que sua extração e sua utilização não diminuem a substância do bem principal.
e) Ao possuidor de boa-fé faculta-se o exercício do direito de retenção para ver-se indenizado das benfeitorias úteis e voluptuárias, quando estas não puderem ser levantadas sem prejuízo ao bem principal.

44)

Q558763 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Flávio trabalha em empresas situadas nas cidades A, B e C, reside com ânimo definitivo na cidade D e visita sua mãe, ocasionalmente, a passeio, na cidade E. Exerce sua principal atividade na cidade C. Considera(m)-se domicílio(s) natural(is) de Flávio o(s) lugar(es) situado(s) em

a) A, B, C, D e E.
b) D, somente.
c) A, B e C, quanto às relações concernentes às respectivas atividades profissionais, e D.
d) C, somente.
e) C, quanto às relações concernentes à profissão ali exercida, e D.

45)

Q564005 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Sobre as regras de domicílio, é correto afirmar que

a)
se considera como domicílio da União todas as capitais dos Estados da federação.
b)
as sociedades empresárias possuem domicílio no endereço de qualquer de seus sócios.
c)
o marítimo e o militar, em razão de suas atribuições, possuem domicílio itinerante.
d)
o servidor público possui domicílio necessário.
e)
o domicilio do Município é eleito pelo seu prefeito.

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