Questões de Concurso – Aprova Concursos

256)

Q590949 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

a)
maiores de setenta e cinco anos de idade.
b)
maiores de dezoito anos de idade.
c)
maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
d)
analfabetos.
e)
maiores de setenta anos de idade.

257)

Q583400 - FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Brasileiro naturalizado, com 25 anos de idade, pela segunda vez consecutiva no exercício do mandato de Vereador, filho do Governador do Estado em que possui domicílio eleitoral, poderá, à luz da Constituição Federal, candidatar-se, na esfera

a) municipal, à reeleição para Vereador, apenas, sem precisar para tanto renunciar ao respectivo mandato.
b) municipal, a Prefeito, apenas, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
c) municipal, à reeleição para Vereador ou a Prefeito, devendo, neste último caso, renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
d) estadual, a Deputado Estadual, mas não a Governador do Estado, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos na esfera municipal.
e) estadual, a Governador do Estado, mas não a Deputado Estadual, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos na esfera municipal.

258)

Q583429 - FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A Albino, brasileiro nato, residente e domiciliado atualmente em Portugal, foi outorgado o gozo dos direitos políticos no país em que vive no momento, outorga esta devidamente comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral. Referido gozo dos direitos políticos em Portugal, em conformidade com a Resolução no 21.538/2003,

a) importará a suspensão desses mesmos direitos de Albino no Brasil.
b) importará a perda desses mesmo direitos de Albino no Brasil.
c) não implicará a perda ou suspensão desses mesmos direitos de Albino no Brasil.
d) implicará, no Brasil, a inelegibilidade de Albino, mantendo-se obrigatório, porém, o exercício do voto.
e) implicará, no Brasil, o impedimento do exercício de voto de Albino, permitindo-se, porém, que seja eleito.

259)

Q781852 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos.

a) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
b) Incapacidade civil relativa.
c) Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
d) Improbidade administrativa.

260)

Q606872 - Quadrix - 2017 - CONTER - Recepcionista

A respeito dos direitos políticos previstos na CF, assinale a alternativa correta.

a) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de setenta anos de idade.
b) Os conscritos devem, durante o período de serviço militar, alistar-se como eleitores.
c) É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para senador.
d) Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
e) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

261)

Q610753 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça

Sobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir.

I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao cargo de Presidente da República.

II. São inelegíveis os analfabetos.

III. O militar alistável é elegível desde que, tendo mais de 10 anos de serviço, se afaste de suas atividades na corporação.

IV. A impugnação ao mandato eletivo pode ser feita até dez dias após a diplomação, devendo serem apresentados elementos que indiquem possível abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas I e II são corretos
b) Apenas I e IV são corretos
c) Apenas II e IV são incorretos
d) Apenas I, III e IV são corretos
e) I, II, III e IV são corretos

262)

Q609016 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.

De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito, o que estabelece a prevalência inequívoca do princípio da constitucionalidade.

Errado
Certo

263)

Q603811 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Tales da Silva, Prefeito do Município X, sofreu um grave acidente de carro em junho de 2016, culminando no seu falecimento. O Vice-Prefeito, Pedro Mileto, assumiu o cargo. Nas eleições de 2016, Mário Mileto, filho adotivo de Pedro Mileto, concorreu, pela primeira vez, ao cargo de Vereador no Município X. Nesse caso, é correto afirmar que Mário Mileto

a) era inelegível, uma vez que a Constituição Federal exige o prazo de pelo menos 2 anos após o término do mandato para que o filho concorra na mesma circunscrição que seu pai.
b) era inelegível, já que o seu pai, na condição de Vice-Prefeito, sucedeu o titular dentro do período de seis meses antes do pleito eleitoral.
c) poderia ser eleito, uma vez que a inelegibilidade reflexa prevista pela Constituição Federal não se aplica a parentes consanguíneos, mas aos cônjuges.
d) poderia ser eleito, pois a regra de inelegibilidade somente se aplicaria caso a sucessão do seu pai como titular ocorresse 45 dias antes do pleito eleitoral.
e) poderia ser eleito, uma vez que não há vedação para que o filho concorra às eleições no mesmo território de jurisdição de seu pai.

264)

Q637283 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Procurador

O CAPÍTULO IV (art.14 ao 16) da Constituição Federal do Brasil trata dos Direitos Políticos. De acordo com o estabelecido nesse Capítulo IV, assinale a alternativa CORRETA:

a) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, somente mediante: plebiscito e referendo.
b) É condição de elegibilidade, na forma da lei: a idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador;
c) O alistamento eleitoral e o voto são: obrigatórios para os maiores de dezoito anos; facultativos para: os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
d) Nenhuma das alternativas.

265)

Q650792 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Jurídico

Sobre os Direitos Políticos marque a única alternativa correta

a) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.
b) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
c) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
d) É vedada a suspensão de direitos políticos, cuja perda ou cassação só se dará nos casos determinados na Constituição.
e) O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.

266)

Q618404 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa

A perda ou a suspensão dos direitos políticos do eleitor ocorrerá se

a)
sua naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado.
b)
for-lhe imposta condenação criminal, ainda que seja passível de recurso.
c)
ele completar setenta anos de idade.
d)
ele completar oitenta anos de idade.
e)
sobrevier-lhe, por qualquer motivo, incapacidade civil relativa.

267)

Q619457 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Leiza, canadense naturalizada brasileira, teve cancelada sua naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. À luz da Constituição Federal, na situação de Leiza,

a) não há que se falar na suspensão dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de improbidade administrativa e de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
b) não há que se falar na perda dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de incapacidade civil absoluta.
c) dar-se-á a suspensão dos seus direitos políticos, que serão readquiridos 8 anos após o trânsito em julgado da decisão que cancelou sua naturalização.
d) dar-se-á a perda dos seus direitos políticos.
e) dar-se-á a suspensão, perda ou manutenção dos seus direitos políticos, alternativamente, a critério do juiz, diante das peculiaridades do caso concreto.

268)

Q811261 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

“A”, Policial Militar da ativa, candidatou ao cargo eletivo de vereador nas eleições municipais de sua cidade. Para ser considerado alistável e elegível deverá atender determinadas condições. Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:

a) se “A” contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade subordinada pelo prazo de 30 dias.
b) se “A” for eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a atividade remunerada.
c) “A” não pode candidatar, pois durante o período do serviço na Polícia Militar é considerado conscrito.
d) se “A” contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

269)

Q657780 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

De acordo com a atual Constituição Federal,

a) sufrágio é a melhor forma de exercer a escolha de representantes do povo.
b) foi adotado o sufrágio restrito, já que, para ser eleito ou eleitor são necessárias certas condições, como nacionalidade, idade ou capacidade.
c) sufrágio é exclusivamente a forma como se pratica o voto.
d) o sufrágio abrange o direito de votar e de ser votado, sendo que o primeiro direito é pressuposto do segundo, pois para ser elegível é necessário ser eleitor.
e) os analfabetos não têm direito ao sufrágio.

270)

Q618600 - EXCELÊNCIA - 2017 - Câmara Municipal de Irineópolis - SC - Auxiliar Administrativo

compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. § l° - São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, na forma da lei federal: Assinale a alternativa CORRETA relacionada ao artigo citado acima:

a)
a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de vinte e um anos; ser alfabetizado.
b)
a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de dezoito anos; ser alfabetizado.
c)
a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos eleitorais ; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de dezoito anos; ser alfabetizado.
d)
Nenhuma das alternativas.
e)
Todas as alternativas estão corretas.

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