Q637283 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Procurador

O CAPÍTULO IV (art.14 ao 16) da Constituição Federal do Brasil trata dos Direitos Políticos. De acordo com o estabelecido nesse Capítulo IV, assinale a alternativa CORRETA:

a) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, somente mediante: plebiscito e referendo.
b) É condição de elegibilidade, na forma da lei: a idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador;
c) O alistamento eleitoral e o voto são: obrigatórios para os maiores de dezoito anos; facultativos para: os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
d) Nenhuma das alternativas.

Q637283 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Procurador

Direito Constitucional