Q18267 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,

a) em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
b) em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
c) em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
d) em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Q18267 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Direito Internacional Público