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Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz
Disciplina:

Direito Penal

- Assuntos: Das Penas

Acerca das penas, assinale a opção correta.

Provas: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz
Disciplina:

Direito Penal

- Assuntos: Das Penas

Na aplicação da pena,

Provas: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz
Disciplina:

Direito Penal

- Assuntos: Das Penas

Analise as proposições seguintes.

I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefício, à pena de multa.
II. A reincidência é causa interruptiva tanto da prescrição da pretensão punitiva como da prescrição executória.
III. As causas de diminuição e de aumento de pena devem ser consideradas na terceira fase prevista no art. 68, do Código Penal.
IV. A decadência é instituto aplicável apenas na ação penal privada.
V. Se o agente for inimputável, mas o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz, ao invés de determinar a sua internação, submetê-lo a tratamento ambulatorial.

Está correto somente o contido em

Na aplicação da pena é correto afirmar:

Provas: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz
Disciplina:

Direito Penal

- Assuntos: Das Penas

No que concerne às penas restritivas de direitos, avalie as assertivas abaixo:

I. As penas restritivas de direitos são: prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.

II. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; o réu não for reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente.

III. Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos; se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

IV. Sobrevindo condenação à pena privativa de liberdade, por outro crime, o juiz da execução penal decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior.

V. A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão.

Está(ão) CORRETA(S):

A respeito da culpabilidade e das penas, assinale a opção correta.

No que toca ao sistema de aplicação da pena, é correto afirmar:

Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:

Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:

A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.

Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

A pena de prestação pecuniária consiste no pagamento — em dinheiro, à vista ou em parcelas, à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social — de importância fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo, nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos.

A respeito dos entendimentos sumulados é INCORRETO afirmar:

Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

Com relação às penas e sua aplicação, é CORRETO afrmar que

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