Questões de Concurso – Aprova Concursos

196)

Q16388 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Entre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, não está incluída

a) a prestação de serviço a entidades públicas.
b) a prestação pecuniária.
c) a perda de bens e valores.
d) a interdição permanente de direitos.

197)

Q237783 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

a) Aos crimes militares não se aplica o princípio da insignificância.
b) As penas restritivas de direitos admitem a execução provisória.
c) Ocorrendo a morte da vítima em decorrência de disparo de arma de fogo utilizada para a prática de roubo, há crime de latrocínio tentado se não houve a subtração de bens.
d) A pena restritiva de direitos, como toda e qualquer resposta penal, está ordenada, na sua aplicação, ao princípio da suficiência.

198)

Q238016 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

As penas submetidas a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar não incluem

a)
prestação de serviços à comunidade.
b)
advertência quanto aos efeitos das drogas.
c)
detenção.
d)
medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

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Q16388 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Direito Penal

Q237783 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Direito Penal

Q238016 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Direito Penal