Ainda com relação ao direito obrigacional, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Sobre a responsabilidade civil do empregador, analise os itens abaixo:
I- Consoante jurisprudência uniforme do STJ, é lícita a cumulação das indenizações por dano moral e por dano estético decorrentes de um mesmo fato, desde que passíveis de identificação autônoma.
II- A teoria da perda de uma chance pode ser aplicada às relações de trabalho.
III - Para que reste caracterizada culpa exclusiva da vítima, é preciso que não haja culpa do empregador em nenhum grau.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
De acordo com o STJ, as empresas concessionárias de energia elétrica respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, em suas instalações, em virtude do risco excepcional que envolve o fornecimento de energia elétrica.
Considere que José, motorista de uma empresa de transporte de cargas, tendo obtido autorização para manter o veículo durante o horário de almoço, tenha causado, exatamente nesse período, acidente de trânsito com lesão a terceiro. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação ao abuso do direito, analise as assertivas abaixo. I. O legislador inseriu o abuso do direito no Código Civil entre os atos ilícitos, definindo-o como hipótese de responsabilidade civil.
II. Configura hipótese de responsabilidade civil subjetiva pelo exercício de um direito lícito, porém manifestamente excessivo em relação aos limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, independentemente de dano.
III. O reconhecimento do abuso do direito pelo exercício inadmissível de posição jurídica exige a ocorrência de dano patrimonial ou extrapatrimonial a ser indenizado ou compensado pelo titular do direito.
IV. É possível o reconhecimento do abuso do direito pelo exercício inadmissível de posição jurídica por ofensa à boa-fé objetiva, como ocorre nas hipóteses de venire contra factum proprium, supressio, surrectio e tu quoque.
V. É uma cláusula geral que tem fundamento constitucional no princípio da solidariedade, dentre outros, e que exerce a função limitativa, restritiva ou de controle da boa-fé objetiva.
Está correto APENAS o que se afirma em
Na teoria da responsabilidade civil por risco, verifica-se que
O Código Civil brasileiro atual
Aponte se as frases a seguir são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinale a alternativa correta:
I. São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de comunicação.
II. Os donos de hotéis, independentemente de culpa, são responsáveis civilmente pelos atos ilícitos praticados pelos seus hóspedes.
III. O Código Civil adota o regime de responsabilidade subsidiária e equitativa dos incapazes.
IV. Em caso de acidente automobilístico, a responsabilidade da transportadora ficará afastada se comprovado que os danos sofridos pelo passageiro decorreram de falha mecânica do veículo.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Se o Estado for condenado a indenizar por danos materiais esposa e filhos, com base na remuneração do marido falecido em razão de acidente provocado por servidor público, não se admitirá que seja descontado um terço do montante da indenização sob o fundamento de que a vítima utilizaria tal parcela consigo mesma.
Com relação à responsabilidade civil, é correto afirmar que
Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe.
Considerando que o menor não é emancipado, o pai
Quanto à modalidade de responsabilidade civil oriunda de riscos por atividades normalmente desenvolvidas pelo autor, constante do parágrafo único, do art. 927, do Código Civil, é possível afirmar:
I - Trata-se de cláusula aberta de responsabilidade civil subjetiva envolvendo atividades que implicam risco, por sua própria natureza, com possibilidade de dano a terceiros, mediante culpa devidamente demonstrada;
II - Trata-se de cláusula aberta de responsabilidade civil objetiva envolvendo atividades reiteradas, com possibilidade de dano a terceiros, tão somente em função do risco adquirido;
III - Trata-se de cláusula aberta de responsabilidade civil objetiva envolvendo atividades não habituais, mas com possibilidade de dano a terceiros, tão somente em função do risco inerente;
IV - Trata-se de cláusula aberta de responsabilidade civil objetiva envolvendo atividades habituais, com possibilidade de dano a terceiros, tão somente em função do risco inerente;
V - Trata-se de cláusula aberta de responsabilidade civil subjetiva envolvendo atividades habituais e reiteradas, com possibilidade de dano a terceiros, tão somente em função do risco adquirido;
Assinale a alternativa correta:
Sobre o regime de responsabilidade civil e a obrigação de indenizar, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à responsabilidade civil, é correto afirmar:
