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O Código Civil brasileiro atual
isenta o incapaz de responder pelos prejuízos que causar, sem nenhuma ressalva.
aboliu a responsabilidade subjetiva.
impõe responsabilidade objetiva ao empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
determina que o dono ou detentor do animal repare o dano por este causado, se a vítima comprovar dolo.
dispõe que a obrigação de prestar a reparação não se transmite com a herança.
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