Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q290440 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

No que tange às provas e seus meios de produção, assinale

a alternativa correta.

a)
São exemplos dos meios de prova a confissão, o documento, a testemunha, a presunção e a perícia, não havendo, em regra, hierarquia entre os meios de prova.
b)
Admite–se a prova exclusivamente testemunhal para os negócios jurídicos que ultrapassem o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, desde que haja mais de uma testemunha.
c)
Os parentes colaterais por afinidade podem ser admitidos como testemunhas, independentemente do grau de parentesco.
d)
A recusa à realização de exame médico necessário não pode gerar presunção em desfavor daquele que se nega.
e)
Não é permitida a recusa a prestar depoimento sobre fato a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo.

17)

Q449541 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Julgue os próximos itens, referentes à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova.

Considere a seguinte situação hipotética. Durante o trâmite de uma ação judicial, João confessou fatos relevantes para a resolução do conflito. Posteriormente, João informou ao juiz da causa ter-se arrependido da confissão e solicitado a revogação do ato. Nessa situação, caberá ao juiz indeferir o pedido de João com base no caráter irrevogável da confissão.

Errado
Certo

18)

Q555226 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

A escritura pública lavrada em notas de Tabelião

a)
faz prova plena, mas não é documento dotado de fé pública, podendo ser impugnada por qualquer interessado.
b)
é documento dotado de fé pública, mas não faz prova plena, porque o convencimento do juiz é livre.
c)
é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
d)
firma presunção absoluta de veracidade do que nele constar, por ser documento dotado de fé pública.
e)
é documento público, mas não dotado de fé pública, porque o Tabelião exerce suas funções em caráter privado, por delegação do Estado, por isso, também, não faz prova plena.

19)

Q613928 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

Assinale a alternativa correta no que tange às provas e seus meios de produção, de acordo com a legislação civil aplicável e entendimento jurisprudencial sobre a matéria.

a) A confissão prevalece sobre os demais meios de prova e a prova documental, em regra, prevalece sobre a prova testemunhal.
b) Os relativamente incapazes podem ser admitidos como testemunhas, desde que não haja outra causa impeditiva.
c) Admite-se a prova exclusivamente testemunhal para os negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário-mínimo vigente no país, desde que a testemunha não seja única.
d) Não se presume verdadeiro aquilo que consta em ata notarial, pois a fé pública do notário não alcança esse tipo de documento.
e) A recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA implica na presunção juris et de jure de paternidade.

20)

Q217621 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código Civil brasileiro, no tocante às provas, em regra, a confissão

a) é irrevogável.
b) não pode ser anulada se decorreu de erro de fato.
c) é revogável mediante termo expresso.
d) é revogável por qualquer meio inequívoco de ex pressão da vontade.
e) é revogável se imediata e na presença de no mínimo duas testemunhas idôneas.

21)

Q293050 - MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
A fundação pode, excepcionalmente, ter fins econômicos desde que instituída por escritura pública ou testamento.
b)
O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde for encontrada.
c)
O sobrinho, com fundamento no parentesco consanguineo, pode exigir alimentos do tio, que serão fixados para o atendimento apenas das necessidades essenciais.
d)
É absoluta a presunção que supre a prova objetivada com a perícia médica recusada.

22)

Q195961 - FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

Em relação à prova dos negócios jurídicos:

a) Os menores de dezoito anos não podem ser admitidos como testemunhas.
b) Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.
c) A confissão é possível em face de direito de qualquer natureza, é irrevogável e não é passível de anulação em nenhuma hipótese.
d) As pessoas que não podem ser admitidas como testemunhas não poderão ser ouvidas em juízo, salvo se prestarem compromisso de veracidade de suas declarações.
e) O instrumento particular, feito e assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor e, independente de registro público, operam seus efeitos em relação a terceiros de imediato.

23)

Q157543 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.

Certo
Errado

24)

Q192805 - FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico

Sobre a prova no Direito Civil, é correto afirmar:

a) Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de 16 (dezesseis) anos e os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
b) A confissão é revogável a qualquer tempo.
c) A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
d) O fato jurídico não pode ser provado por presunção.
e) A testemunha é obrigada a depor sobre todos os fatos de que tem conhecimento, mesmo aqueles sobre os quais deva guardar segredo em razão da profissão.

25)

Q198289 - CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Em relação às provas no direito civil, assinale a opção correta.

a) Não tem eficácia a confissão feita por menor de dezesseis anos de idade.
b) A vedação à admissão de prova exclusivamente testemunhal em determinado caso não impede que o juiz se utilize da presunção simples.
c) Ao contrário da testemunha impedida, a testemunha suspeita pode ser ouvida como informante do juízo.
d) Arquivos eletrônicos não são aceitos como provas documentais.
e) À confissão não se aplica a proibição de comportamento contraditório.

26)

Q158766 - CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a opção correta com base no Código Civil.

a) É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
b) A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse vinte vezes o maior salário mínimo vigente no país ao tempo em que esses negócios tenham sido celebrados.
c) A novação feita sem o consenso do fiador com o devedor principal não importa na exoneração daquele do encargo.
d) Os prazos de favor obstam a compensação.
e) No caso de pagamento em quotas periódicas, a quitação da última implica presunção absoluta de estarem solvidas as cotas anteriores.

27)

Q195472 - IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Considerando os dispositivos referentes à prova, no Código Civil, indique a alternativa CORRETA:

a) A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de simulação ou de coação.
b) Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante presunção.
c) Possui eficácia a confissão, mesmo que efetuada por quem não seja capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
d) Os menores de 16 (dezesseis) anos podem ser admitidos como testemunhas, desde que representados por seus representantes legais.

28)

Q292942 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Quanto à prova, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

a)
A confissão é irrevogável, não, porém, se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
b)
Os traslados, as certidões, as atas de audiências são considerados instrumentos públicos, extraídos por notários ou perante a autoridade judiciária.
c)
Os livros dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem e, escrituradas sem rasuras, em seu favor, confirmados por outros subsídios.
d)
Como a escritura pública, lavrada em cartório de títulos e documentos, tem fé pública, fará prova plena se não houver vício de vontade do vendedor ao fazer o ato.

29)

Q131215 - CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz

Acerca da prova, no âmbito civil, assinale a opção correta.

a) No caso de fraude contra credor, a má-fé não pode ser presumida.
b) Se a prova for obtida ilicitamente, será vedado ao juiz permitir sua utilização.
c) O fato de uma pessoa ter sido testemunha em determinado contrato não constitui impedimento para ela testemunhar em juízo.
d) Caso o declarante se equivoque sobre a natureza do negócio jurídico, a confissão poderá ser revogada.
e) Cópia autenticada de título de crédito é considerada prova hábil quando perdido o título.

30)

Q140034 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere:

I. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento.

II. A parte que comparecer à lavratura de escritura pública sem documento não poderá participar do ato.

III. Os traslados e as certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas não têm a mesma força probante da escritura pública.

Está correto o que consta em

a) II e III, apenas.
b) I, II e III.
c) I e II, apenas.
d) I, apenas.
e) II, apenas.

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