Q750954 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Procurador do Município

No Novo Código de Processo Civil há um capítulo exclusivo sobre as disposições gerais das provas admitidas em direito no nosso sistema jurídico. A prova tem papel fundamental para o processo, pois ela ajuda a chegar na verdade real dos fatos. No que tange às provas no processo civil, pode-se afirmar:

a) A confissão judicial pode ser feita de forma espontânea ou provocada, entretanto na confissão que versa sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, não valerá a confissão sem o cônjuge, salvo em regime de separação absoluta de bens.
b) A distribuição do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes sempre que necessário, desde que seja celebrada antes do processo.
c) O juiz poderá apreciar prova de outro processo, atribuindo-lhe o valor que acha adequado, sem precisar observar o contraditório.
d) Não vai depender de prova fatos admitidos no processo como incontroversos, os notórios e os afirmados por uma parte.
e) As partes têm o direito de empregar todos os meios de provas, mesmo os que não são admitidos pela justiça para se conseguir e tiver como finalidade provar a verdade dos fatos.

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Direito Civil