Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q3452 - CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz

Em referência à prova no âmbito civil, assinale a opção correta.

a) Não havendo impugnação, não se discutirá a exatidão de cópia reprográfica de documento particular, ainda que não autenticada.
b) É lícito ao juiz exigir, em qualquer caso, para a instrução do processo, que o hospital forneça prontuário e arquivos médicos do réu.
c) Não se admite recusa de prestação de depoimento por testemunha, ainda que o fato a ser relatado possa causar desonra a amigo íntimo.
d) Caso acompanhe a realização da perícia que determinou, o juiz não poderá repelir as conclusões dela em momento posterior.
e) Reprodução de título de crédito por microfilme não tem o mesmo valor do original para fins de protesto, ainda que autenticada por tabelião.

32)

Q140035 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. De acordo com o art. 215 do Código Civil, NÃO constitui requisito necessário da escritura pública:

a) Data e local de sua realização.
b) Reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas.
c) Reconhecimento da identidade e capacidade do tabelião que lavrou o ato.
d) Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação.
e) Manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes.

33)

Q150717 - FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça

Analise as seguintes situações hipotéticas sobre as provas, de acordo com o Código Civil brasileiro:

I. Comparecendo Paulo, brasileiro, e Henri, francês, que desconhece a língua nacional, para lavratura de uma escritura pública, que será dotada de fé pública e fará prova plena, o tabelião, entendendo o idioma francês de Henri, poderá lavrar a escritura, independentemente de tradutor público para servir de intérprete.
II. Rodrigo, em ação de investigação de paternidade movida por Sheila, representada por Priscila, sua genitora, se recusa a se submeter à perícia médica ordenada pelo juiz. Neste caso, a recusa induz presunção absoluta da veracidade da prova que se pretendia obter com o exame.
III. Mirela e Rafael celebram um instrumento particular de compra e venda de um imóvel situado na cidade de Maceió e optam por não registrá-lo no momento. A eficácia deste instrumento se dá entre as partes e, também, perante terceiros.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) I, II e III.
c) III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I e II, apenas.

34)

Q7525 - CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz

Assinale a opção correta de acordo com as normas do direito civil no que se refere à prova.

a) É defeso ao juiz requisitar documentos protegidos por sigilo legal.
b) A confissão poderá ser revogada caso seja realizada com vício de consentimento
c) Não será reconhecida força probante ao traslado conferido por serventuário sem poderes para tanto.
d) É aceita no processo a gravação de conversa por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro
e) A jurisprudência do STJ admite interceptação telefônica em sede cível.

35)

Q19052 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

a) ( ) O ato ilícito produz efeitos jurídicos, que não são desejados pelo agente, mas impostos por lei.
b) ( ) A certidão de escritura pública tem a mesma força probante do documento original, desde que concertada por outro escrivão.
c) ( ) A remissão do penhor, pela entrega do bem empenhado, presume que houve a extinçao da dívida.
d) ( ) Se a situação de necessidade resultar de culpa de quem pleiteia alimentos, estes nao serão devidos.

36)

Q52739 - CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual

O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta os atos praticados
pelos particulares e pelos administradores públicos, no que se refere
a licitude, validação, comprovação e aplicação. A esse respeito,
julgue os itens a seguir.

Tanto na esfera civil quanto na penal, a confissão per si constitui prova suficiente para a decisão do juiz.

Certo
Errado

37)

Q39842 - CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador

No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios
jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que
produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os
preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.

Os livros e as fichas dos empresários e sociedades não constituem prova suficiente contra as pessoas a que pertencem.

Certo
Errado

38)

Q166207 - FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

Segundo a melhor doutrina, provar consiste em criar o convencimento no espírito do julgador. Logo, consubstancia-se a prova em elemento idôneo à formação de um estado psíquico.
Assim, assinale a alternativa correta, após aferir a veracidade das assertivas abaixo.
I - A presunção ' hominis' inadmite prova em contrário.

II - O exame, vistoria e arbitramento são formas de prova pericial.

III - O Código Civil em vigor estabelece, de forma exaustiva, a presunção, indícios, a testemunhal, a confissão, a perícia e o documento, como meios de prova do negócio jurídico.

IV - A confissão pode ser anulada por vício de consentimento.

V - São requisitos da prova: pertinência, concludência e licitude.

a) F F V F F.
b) V F F F F.
c) V V F F V.
d) V V F V F.
e) F V F V V.

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