Questões de Concurso – Aprova Concursos

136)

Q92104 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

O juiz da zona eleitoral de Serrinha - BA decretou prisão
preventiva contra Geraldo, por crime de peculato, cuja conduta
delituosa causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres
públicos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A prisão de Geraldo será legal se o juiz considerar, por si só, a gravidade abstrata do delito e a natureza da conduta criminosa como requisitos para sua decretação, em face do prejuízo causado aos cofres públicos.

Certo
Errado

137)

Q27208 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:

a) a prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.
b) a prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
c) a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.
d) admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.
e) admite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.

138)

Q42573 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A prisão preventiva não pode ser decretada nos crimes culposos.
b) A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
c) A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública.
d) A prisão preventiva poderá ser decretada quando do descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
e) São pressupostos para decretação da prisão preventiva: prova da materialidade do fato e prova da autoria.

139)

Q83301 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude (Lei nº. 8.069/90), a apelação será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
b) A perempção afeta a ação penal pública, mas não tem eficácia sobre a ação penal privada subsidiária da pública.
c) Nos termos da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº. 9.099/1995), frustrada a composição dos danos civis, o não oferecimento de representação na audiência preliminar acarreta decadência da ação.
d) Nos crimes de ação penal privada, a prisão preventiva somente poderá ser decretada se houver representação do ofendido.
e) O condenado que foge do presídio sem violência contra a pessoa e sem causar dano ao patrimônio público comete falta grave.

140)

Q166168 - FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

Sobre a prisão provisória, devemos afirmar que:

a) Em caso de perseguição pela polícia, após a prisão em flagrante, deve o executor da medida providenciar a imediata remoção do preso, a fim de que seja lavrado o auto de prisão em flagrante pela autoridade policial do lugar onde se consumou o delito, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução.
b) A prisão temporária poderá ser decretada, nos termos da lei, pelo Juiz de Direito, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou em face de representação da autoridade policial.
c) É possível a decretação da prisão preventiva no crime culposo que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, decretadas nos termos da lei específica.
d) A apresentação espontânea do indiciado à autoridade policial impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
e) Nenhuma das alternativas anteriores pode ser afirmada.

141)

Q77256 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Assinale a opção correta a respeito da prisão preventiva.

a) Em respeito ao princípio da presunção de inocência, a prisão preventiva não pode ser decretada durante o inquérito policial, mas só após a instauração da ação penal.
b) A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem pública somente quando há indício da existência de crime e certeza sobre a sua autoria.
c) Uma vez revogada a prisão preventiva durante o curso da ação penal, é defeso ao juiz decretá-la novamente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
d) O CPP proíbe a decretação da prisão preventiva de quem, pelas provas constantes nos autos, claramente tenha agido em legítima defesa.
e) O despacho que decreta a prisão preventiva deve ser sempre fundamentado; porém, o que a nega prescinde de fundamentação.

142)

Q819778 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista

Não será possível a decretação de prisão preventiva

a) do autor de crime doloso.
b) do autor de crimes que se apurem mediante ação penal privada.
c) do autor de crime punido com reclusão, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
d) quando se apurar que o agente praticou o fato em exercício regular do direito.
e) se o agente se apresentar espontaneamente perante a autoridade policial após a prática do delito.

143)

Q819791 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista,

As justificativas para a decretação da prisão preventiva não incluem a

a) garantia da ordem pública.
b) gravidade do delito.
c) conveniência da aplicação da lei penal.
d) existência de prova da existência do crime.
e) existência de indícios suficientes de autoria.

144)

Q77296 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Acerca da prisão processual, assinale a opção correta.

a) No flagrante irreal, o agente é perseguido logo após cometer o ilícito, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.
b) A prisão em flagrante é compulsória em relação às autoridades policiais e seus agentes, desde que constatada a presença das hipóteses legais, mas possuem eles plena discricionariedade para avaliar o cabimento ou não da medida.
c) No flagrante preparado, a consequência é a soltura do indiciado, em nada influindo a preparação do flagrante na conduta típica praticada pelo agente.
d) A prisão preventiva pode ser decretada para garantia de aplicação da lei penal, ou seja, para impedir que o agente, solto, continue a delinquir e, consequentemente, acautelar o meio social.
e) A prisão preventiva pode ser decretada em prol da garantia da ordem pública, havendo, nesse caso, necessidade de comprovação do iminente risco de fuga do agente.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!