A interrupção da prescrição
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Considerando as regras atinentes à prescrição e à decadência, assinale a afirmativa correta.
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue o próximo item.
A interrupção da prescrição, que pode ser promovida por qualquer interessado, pode ocorrer uma única vez. Entre as causas da interrupção inclui-se o despacho do juiz, ainda que incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
A prescrição
Marque “V” para as assertivas VERDADEIRAS e “F” para as FALSAS:
( ) Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência.
( ) Embora a prescrição seja renunciável, seus prazos não são passíveis de alteração pelas partes.
( ) Não corre prescrição para os cônjuges durante a sociedade conjugal e nem para os relativa e absolutamente incapazes.
( ) Diferentemente dos prazos decadenciais, os quais são sempre legais, os prazos prescricionais são legais ou convencionais.
( ) A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
A alternativa que apresenta a ordem CORRETA de cima para baixo é:
A respeito da prescrição, analise.
I. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.
III. Não corre a prescrição não estando vencido o prazo.
IV. Não corre a prescrição em favor dos incapazes.
Está correto somente o que se afirma em
Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é um EQUÍVOCO considerar que
,
A empresa X comprou um liquidificador na empresa Y para uso de seus funcionários no refeitório. Quando o empregado Felipe ligou o liquidificador, o botão que liga e desliga o aparelho soltou-se impossibilitando o seu uso. Neste caso, o direito da empresa X em obter a redibição, segundo o Código Civil brasileiro, contados da entrega efetiva do liquidificador decairá no prazo de
Interrompe-se a prescrição
O artigo 205 do Código Civil dispõe que A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. De acordo com a legislação pertinente, relativa aos prazos da prescrição, assinale a única opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere a decadência.
No que se refere aos atos jurídicos ilícitos e ao instituto da prescrição, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência pertinente.
A prescrição iniciada contra determinada pessoa não continua a correr contra seu sucessor, que tem direito ao prazo prescricional em sua integralidade.
Bernadete separou-se judicialmente de Ivan. Durante o longo casamento de trinta e cinco anos, Bernadete não exerceu atividade profissional e, hoje é portadora de
doença cardíaca que a impossibilita para o labor. Dessa forma, na separação do casal, ficou estipulada pensão mensal para Bernadete. Ivan está inadimplente com o pagamento da pensão alimentícia estipulada para a ex-esposa. Neste caso, as prestações alimentares de Bernadete
Pedro, relativamente incapaz, assistido por João, celebrou um negócio jurídico com Maria. O contrato possui uma cláusula prevendo a majoração do prazo prescricional. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
