Questões de Concurso – Aprova Concursos

196)

Q176389 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

A prescrição

a) deve ser arguida em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.
b) não corre contra o relativamente incapaz.
c) pode ser convencionada entre as partes.
d) não corre contra ascendentes e descendentes, mesmo depois de extinto o poder familiar.
e) é interrompida pelo protesto cambial.

197)

Q209023 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

Assinale a alternativa que apresenta um prazo de natureza prescricional.

a) Prazo para propor ação de ressarcimento de dano moral decorrente de ato ilícito
b) Prazo para propor ação renovatória de locação de imóvel urbano destinado ao comércio.
c) Prazo para propor ação de deserdação de herdeiro necessário
d) Prazo para propor ação anulatória de negócio jurídico realizado por representante em conflito de interesses com o representado.
e) Prazo para propor ação de preferência, por parte do condômino preterido na venda a terceiro de quinhão da coisa comum indivisível.

198)

Q214748 - CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito da vigência e aplicação das normas jurídicas, julgue os itens a seguir.

O prazo referido é um prazo decadencial, cujo objeto são os direitos potestativos.

Certo
Errado

199)

Q412823 - IDECAN - 2013 - CREFITO - 8ª Região(PR) - Procurador Jurídico

No Código Civil de 2002, são causas que interrompem a prescrição, EXCETO:

a)
Protesto cambial.
b)
Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
c)
Apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.
d)
Despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
e)
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

200)

Q183537 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Não correrá prescrição contra os que estiverem a serviço das Forças Armadas, mesmo em tempo de paz.

Certo
Errado

201)

Q182527 - CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia

Acerca de prescrição, julgue os itens a seguir.

Considere que Lucas, Pedro e Marcos sejam credores solidários de Márcia pela quantia de R$ 20.000,00. Nessa situação hipotética, se Marcos ajuizar ação contra Márcia, e a ação constituí-la em mora pelo ato judicial, a prescrição estará interrompida e aproveitará a Lucas e a Pedro.

Certo
Errado

202)

Q198288 - CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça

A respeito da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.

a) A prescrição, como fato jurídico, extingue a pretensão positiva, mas não a negativa.
b) O prazo geral de prescrição nunca se aplica às ações reais.
c) Protesto cambiário não interrompe a prescrição.
d) O mero pagamento dos juros da dívida não interrompe a prescrição.
e) É decadencial o prazo para anular venda realizada pelo ascendente ao descendente

203)

Q193839 - UEPA - 2013 - PC-PA - Escriturário - Investigador

Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

a) De acordo com a liberdade legalmente assegurada, é licito às partes alterar os prazos prescricionais, de acordo com os seus interesses em determinada relação jurídica.
b) Durante o poder familiar, não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes.
c) A prescrição pode ser diversas vezes interrompida por despacho do juiz, desde que competente, que ordenar a citação do devedor, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
d) Não havendo estipulação legal em prazo menor, a prescrição ocorre em 15 ( quinze) anos.
e) Ocorrendo o término do prazo decadencial em um feriado, a decadência somente será consumada no próximo dia útil subsequente.

204)

Q157544 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Segundo o Código Civil prescreve em cinco anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se venceram.

Certo
Errado

205)

Q446174 - CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes.

É válida a renúncia à decadência legal.

Errado
Certo

206)

Q626283 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue o próximo item.

O juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição, salvo para favorecer o absolutamente incapaz.

Errado
Certo

207)

Q626282 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue o próximo item.

A violação do direito gera, para seu titular, a pretensão, a qual se pode extinguir pela prescrição, que continua a transcorrer com relação ao sucessor, em caso de falecimento do titular.

Errado
Certo

208)

Q258131 - FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público

A prescrição

a)
deve ser alegada no primeiro grau de jurisdição, sob pena de preclusão.
b)
extingue o direito material.
c)
pode ser regulada por acordo entre as partes.
d)
corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
e)
pode ser renunciada de maneira expressa ou tácita, depois de consumada e desde que não haja prejuízo a terceiros.

209)

Q234181 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto,

Com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.

a) O reconhecimento do direito pelo devedor constitui causa de interrupção da prescrição.
b) É válida a renúncia à decadência fixada em lei, desde que feita por pessoa capaz ou devidamente representada.
c) Os prazos decadenciais não se suspendem, mesmo quando correrem contra pessoa absolutamente incapaz.
d) Quando referentes a direitos indisponíveis, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
e) A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes.

210)

Q575807 - FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico

É causa suspensiva da prescrição, nos termos o

Código Civil Brasileiro:

a)
o despacho do juiz que ordenar a citação
b)
o apontamento cambial
c)
a constância da sociedade conjugal
d)
o ato de reconhecimento do direito

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