Q148631 - FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

Pedro, relativamente incapaz, assistido por João, celebrou um negócio jurídico com Maria. O contrato possui uma cláusula prevendo a majoração do prazo prescricional. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

a) Em razão de Pedro ser absolutamente incapaz, o prazo prescricional pode ser majorado por acordo das partes.
b) A prescrição só pode ser alegada em 1º grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
c) Pedro pode acionar João, caso este dê causa à prescrição, ou não a alegue oportunamente.
d) A renúncia da prescrição só valerá se for expressa e for feita depois que a prescrição se consumar.
e) Corre a prescrição contra absolutamente incapaz.

Q148631 - FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

Direito Civil