Questões de Concurso – Aprova Concursos

151)

Q369881 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica

Tício, pessoa absoluta e irreversivelmente incapaz, foi agredido por Caio, sofrendo danos morais. A pretensão de Tício de se ver compensado pelos danos causados por Caio

a)
decai em 4 anos.
b)
prescreve em 3 anos.
c)
decai em 2 anos.
d)
não prescreve.
e)
prescreve em 10 anos.

152)

Q356504 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista Jurídico

Virgílio emprestou a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Eduardo. Sete meses após o vencimento da dívida, Eduardo ainda não havia efetuado o pagamento, ocasião na qual Virgílio veio a falecer por força de um infarto, deixando dois filhos maiores de idade. É correto afirmar que o prazo prescricional:

a)
sequer começou a correr;
b)
foi suspenso em decorrência do falecimento de Virgílio;
c)
foi interrompido em decorrência do falecimento de Virgílio;
d)
continuou correndo contra os dois filhos de Virgílio;
e)
converteu-se em prazo decadencial em virtude da morte de Virgílio.

153)

Q290439 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

a) Não corre a prescrição contra os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, salvo se existente uma das hipóteses de cessação da incapacidade.
b) São causas de cessação da incapacidade civil: a emancipação, o casamento, o exercício de emprego público efetivo e o falecimento de ambos os pais.
c) É irrevogável a opção acerca da disposição gratuita do próprio corpo, para fins científicos ou altruísticos.
d) A apuração dos fatos no juízo criminal, em regra, impede o curso da prescrição no âmbito civil.
e) Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

154)

Q435927 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial

Alessandra sofreu um 'sequestro relâmpago' e foi obrigada, sob coação moral irresistível, a realizar diversos saques de sua contacorrente e empréstimos em seu nome. Cessados os atos de coação, é correto afirmar que Alessandra terá 4 anos de prazo:

a)
prescricional para alegar a nulidade relativa dos atos e negócios praticados sob coação;
b)
decadencial para alegar a nulidade absoluta dos atos e negócios praticados sob coação;
c)
decadencial para alegar a inexistência dos atos e negócios praticados sob coação;
d)
prescricional para alegar a inexistência dos atos e negócios praticados sob coação;
e)
decadencial para alegar a nulidade relativa dos atos e negócios praticados sob coação.

155)

Q439929 - FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária

P e R firmaram contrato pelo qual P se obrigou a pagar quantia líquida a R. No instrumento contratual, estabeleceram que, se não pago o débito, o prazo de prescrição para cobrança da dívida seria aumentado de 5 para 10 anos. Sete anos depois do vencimento do prazo, R ajuizou ação de cobrança, a qual foi julgada procedente. Em apelação, P alegou prescrição, o que não havia feito em primeira instância. O Tribunal

a) não poderá reconhecer a ocorrência da prescrição, porque o contrato obriga as partes contratantes, inclusive no que toca à alteração dos prazos prescricionais, além de ter ocorrido preclusão.
b) não poderá reconhecer a ocorrência da prescrição, porque, embora a questão não preclua, o contrato obriga as partes contratantes, inclusive no que toca à alteração dos prazos prescricionais.
c) deverá reconhecer a ocorrência da prescrição, pois os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo de vontades e porque a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
d) poderá reconhecer a ocorrência da prescrição apenas se R for absolutamente incapaz, pois esta condição impede que as partes alterem, por acordo de vontades, os prazos prescricionais, além de evitar a preclusão.
e) poderá reconhecer a ocorrência da prescrição apenas se P for absolutamente incapaz, pois esta condição impede que as partes alterem os prazos prescricionais, por acordo de vontades, além de evitar a preclusão.

156)

Q627358 - FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça - Substituto

Assinale a alternativa correta acerca de prescrição e decadência:

a) Na hipótese em que o Tribunal de Justiça suspenda, por força de ato normativo local, os atos processuais durante o recesso forense, o termo final do prazo decadencial que coincidir com a data abrangida pelo referido recesso não se prorroga para o primeiro dia útil posterior ao término deste.
b) O termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento da ação de indenização por danos decorrentes de crime – ação civil ex delicto – é a data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, não se aplicando na hipótese a noção de independência entre as instâncias civil e penal.
c) É trienal o prazo prescricional da pretensão de ressarcimento de valores despendidos, pelo segurado, com procedimento cirúrgico não custeado, pela seguradora, por suposta falta de cobertura da apólice.
d) Segundo o Supremo Tribunal Federal, a ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em quatro anos a contar da abertura da sucessão.
e) A imprescritibilidade da ação de investigação de paternidade é estendida aos direitos patrimoniais que decorrem da filiação.

157)

Q290243 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Considere as seguintes ações:

(I) de decretação de nulidade de casamento; :

(II) de revogação de doação por ingratidão; :

(III) de investigação de paternidade; :

(IV) renovatória de contrato de locação; :

(V) de repetição de indébito e :

(VI) de ressarcimento por enriquecimento sem causa.

As ações

a)
III e VI são imprescritíveis; II e V sujeitas a prescrição; I e IV sujeitas a decadência.
b)
I e III são imprescritíveis; V e VI sujeitas a prescrição; II e IV sujeitas a decadência.
c)
I e II são imprescritíveis; IV e V sujeitas a prescrição; III e VI sujeitas a decadência.
d)
I e III são imprescritíveis; II e IV sujeitas a prescrição; V e VI sujeitas a decadência.
e)
V e VI são imprescritíveis; III e IV sujeitas a prescrição; I e II sujeitas a decadência.

158)

Q285465 - CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os

seguintes itens.

Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código

Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar

após a consumação da prescrição e desde que não acarrete

prejuízo para terceiros.

Errado
Certo

159)

Q287416 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência.

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação

contra seus assistentes ou representantes legais que derem

causa à prescrição ou à decadência ou que não as alegarem

oportunamente.

Errado
Certo

160)

Q294543 - UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça

Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito da prescrição e da decadência, analise as assertivas.

I - Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.

II - Enquanto a prescrição admite renúncia, admitindo-se sua caracterização tácita desde que consumada e não haja

prejuízo a terceiro, a decadência, prevista em lei, é irrenunciável.

III - Embora haja previsão legal de que a prescrição possa ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem

aproveita, para que a parte possa alegar a prescrição nos tribunais superiores (STF e STJ), a matéria deve ter sido

prequestionada nas instâncias ordinárias.

IV - Os prazos de decadência não podem ser alterados pelas partes, enquanto os prazos de prescrição podem ser

alterados pelas partes.

V - Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveita aos outros se a obrigação for divisível.

Estão corretas as assertivas

a)
I, II e IV, apenas.
b)
III e IV, apenas.
c)
I, III e V, apenas.
d)
II e III, apenas.
e)
IV e V, apenas.

161)

Q340579 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

A prescrição

a)
deve ser conhecida de ofício pelo juiz.
b)
não pode ser renunciada pelo devedor após a sua consumação.
c)
pode ser estabelecida por convenção das partes.
d)
extingue o direito e não a pretensão.
e)
não pode, em regra, ser impedida, suspensa ou interrompida.

162)

Q575378 - FJG - RIO - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado

Os prazos decadenciais não fluem:

a)
contra os absolutamente incapazes
b)
pendendo condição suspensiva
c)
contra os ausentes do país
d)
pendendo ação de evicção

163)

Q585000 - Instituto AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
II. É válida a renúncia à decadência fixada em lei.
III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

a) Apenas I e III.
b) Apenas II, III e IV.
c) Apenas I, II e III.
d) Apenas I, III e IV.
e) I, II, III e IV.

164)

Q786139 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação à prescrição e decadência, analise as assertivas, a seguir.

I. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II. Havendo consenso, as partes poderão alterar os prazos de prescrição.
III. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência.
IV. Não corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) III e IV, apenas.
d) I e IV, apenas.

165)

Q303494 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere: I.A pretensão dos peritos pela percepção de honorários. II.A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. III.A pretensão de reparação civil. IV.A pretensão dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários. De acordo com o Código Civil brasileiro, as pretensões mencionadas prescrevem, respectivamente, em

a) 3, 5, 3 e 5 anos.
b) 1, 2, 3 e 3 anos.
c) 1, 3, 5 e 5 anos.
d) 1, 3, 3 e 5 anos.
e) 3, 3, 5 e 5 anos

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