Questões de Concurso – Aprova Concursos

166)

Q94100 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quanto à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

a) A ineficácia do meio e a impropriedade do objeto, sejam tais circunstâncias relativas ou absolutas, configuram crime impossível e, portanto, tornam impunível a tentativa.
b) Pode alegar estado de necessidade quem tem o dever legal de enfrentar o perigo, desde que demonstre que praticou o fato para salvar de perigo atual direito próprio cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
c) O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
d) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteira ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.
e) As circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam ao corréu quando forem elementares do crime.

167)

Q41082 - CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado

Julgue os próximos itens, acerca de culpabilidade e de punibilidade.

Tratando-se de culpabilidade, a teoria estrita ou extremada e a teoria limitada são derivações da teoria normativa pura e divergem apenas a respeito do tratamento das descriminantes putativas.

Certo
Errado

168)

Q87620 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

A respeito das teorias da culpabilidade, julgue os itens que se seguem.

Segundo a teoria psicológica da culpabilidade, o dolo e a culpa fazem parte da análise da culpabilidade, e a imputabilidade penal é pressuposto desta.

Certo
Errado

169)

Q193313 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

É causa excludente da culpabilidade do agente:

a) a legítima defesa.
b) a estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico.
c) a embriaguez voluntária e preordenada.
d) o estrito cumprimento de dever legal.
e) a coaçãomoral irresistível.

170)

Q77235 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no CP, assinale a opção correta.

a) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual, iminente, ou futura, a direito seu ou de outrem.
b) Coação irresistível e obediência hierárquica excluem a conduta do agente.
c) Quem age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.
d) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
e) Em regra, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

171)

Q819800 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Leonardo, sob o efeito de bebida alcoólica, discutiu com a própria esposa, contra quem desferiu três tiros, acarretando-lhe a morte.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

a) Leonardo não será punido pelo homicídio se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
b) De acordo com o Código Penal, caso a embriaguez seja voluntária, mesmo que completa, não haverá a exclusão da imputabilidade penal.
c) Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas incompleta, o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.
d) Se a embriaguez for patológica, poderá ser reconhecida a inimputabilidade.
e) Será reconhecida a embriaguez preordenada caso Leonardo tenha se embriagado com a intenção de agredir sua esposa.

172)

Q819812 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

As situações que excluem a imputabilidade penal não abrangem

a) o desenvolvimento mental incompleto.
b) o desenvolvimento mental retardado.
c) a doença mental.
d) a emoção e a paixão não patológicas.
e) a dependência de substâncias entorpecentes.

173)

Q819804 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Considera-se causa de exclusão da culpabilidade

a) o estrito cumprimento do dever legal.
b) a coação moral resistível.
c) a coação física.
d) o erro de proibição inevitável.
e) a semi-imputabilidade.

174)

Q77328 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Um jovem religioso, fervoroso e abstêmio, durante uma comemoração de casamento, ingeriu aguardente. Transtornado e embriagado, agrediu sua companheira com golpes de faca, completamente descontrolado.

A situação acima descreve um exemplo de embriaguez

a) por força maior.
b) dolosa.
c) preterdolosa.
d) proveniente de caso fortuito.
e) acidental.

175)

Q190296 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Pedro e Paulo, um sem saber da conduta do outro, atiraram em Leonardo, com intenção de matá-lo, o que veio efetivamente a ocorrer. A perícia não conseguiu descobrir qual deles produziu o resultado.

Nessa situação,

a) Pedro e Paulo responderão por tentativa de homicídio.
b) Pedro e Paulo responderão por homicídio qualificado.
c) Pedro e Paulo responderão por homicídio culposo.
d) em virtude do princípio in dubio pro reo, nem Pedro nem Paulo poderão ser acusados de tentativa de homicídio.

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