De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande Do Sul, Art. 1°.:
Referente ao Art. 211 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu CAPÍTULO II, DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO DESPORTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E DO TURISMO, Seção I, o que o Estado promoverá?
Sobre o Art. 232 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, CAPÍTULO II, Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Ciência e Tecnologia, Da Comunicação Social e Do Turismo, SEÇÃO III, Do Desporto, é dever do Estado fomentar e amparar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, mediante:
I) A promoção prioritária do desporto educacional, em termos de recursos humanos, financeiros e materiais em suas atividades-meio e fim.
II) A garantia de condições para a prática de educação física, do lazer e do esporte ao deficiente físico, sensorial e mental.
III) A formação e o aperfeiçoamento de recursos manuais para a ciência, além do não incentivo à pesquisa no campo da educação física, da biomedicina, do lazer e da recreação.
Quais dessas afirmativas encontram-se CORRETAS?
Baseado na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul Art. 250. O meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção de seu equilíbrio é essencial à sadia qualidade de vida. Assinale a alternativa que NÃO condiz com o artigo 250:
Em relação a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, CAPÍTULO II, Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Ciência e Tecnologia, Da Comunicação Social e Do Turismo, SEÇÃO II, Da Cultura, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Em se tratando dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:
I. Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa, além de outras atribuições previstas na Constituição Estadual, julgar, anualmente, as contas do governador e, se esse não as apresentar até sessenta dias após a data fixada naquela Constituição, eleger comissão para tomá–las, determinando providências para punição dos que forem encontrados em culpa.
II. Os Secretários de Estado não poderão, em quaisquer circunstâncias, desde a sua nomeação, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público ou, mesmo de direito privado, integrante da administração indireta ou concessionária ou permissionária de serviço público.
III. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul processar e julgar os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção contra atos ou omissões do Governador do Estado, da Assembleia Legislativa e seus órgãos, dos Secretários de Estado, do Tribunal de Contas do Estado e seus órgãos, dos Juízes de primeira instância, dos membros do Ministério Público e do Procurador– Geral do Estado.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que NÃO contém um dos princípios explícitos a serem observados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, de acordo com a Constituição Estadual.
