A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS), com o intuito de aprimorar a fiscalização do recolhimento de ICMS, solicitou ao município de Porto Alegre informações relativas ao trânsito de mercadorias em seu território. Em contrapartida, a SEFAZ/RS pretende informar dados de operadoras de cartões de crédito à municipalidade, para aprimorar a fiscalização de ISS. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a prestação das referidas informações é
De acordo com o texto da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário:
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, deputado estadual que praticar crime doloso contra a vida será julgado pelo
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o ICMS incidirá sobre
Segundo o Art. 200 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA:
Referente a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Art. 234 - Cabe ao Estado, com vista a promover o desenvolvimento da ciência e da tecnologia: Analise as afirmativas abaixo referente ao artigo 234:
I) proporcionar a formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a ciência e tecnologia.
II) criar departamento especializado que orientará gratuitamente o encaminhamento de registro de patente de ideias e invenções.
III) atender às peculiaridades da formação profissional, diferenciadamente.
IV) incentivar e privilegiar a pesquisa tecnológica voltada ao aperfeiçoamento do uso e controle dos recursos naturais e regionais, com ênfase ao carvão mineral.
V) apoiar e estimular as empresas e entidades cooperativas, fundacionais ou autárquicas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e na formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Referente a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu CAPÍTULO II, Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Ciência E Tecnologia, Da Comunicação Social E Do Turismo, Seção I. Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Art. 215 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Público garantirá o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos. Sendo assim, considere as afirmativas abaixo:
I) § 1.º Nas escolas públicas de ensino fundamental dar-se-á, obrigatoriamente, atendimento ao préescolar.
II) § 2.º A atividade de implantação, controle e supervisão de creches e pré-escolas fica a cargo dos pais e babás dos alunos.
III) § 3.º A instituição de ensino manterá um sistema de bibliotecas escolares na rede privada e exigirá a existência de bibliotecas, com a opção de compra e venda de livros.
Quais as alternativas INCORRETAS?
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 221 - Constituem direitos culturais garantidos pelo Estado: V - o acesso ao patrimônio cultural do Estado, entendendo-se como tal o patrimônio natural e os bens de natureza material e imaterial portadores de referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade rio-grandense, incluindo-se entre esses bens: Assinale a alternativa CORRETA que condiz com três desses bens:
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Art. 225 - O Conselho Estadual de Cultura, visando à gestão democrática da política cultural, terá as funções de: EXCETO:
O que cita na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul no Art. 2°.?
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO DESPORTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E DO TURISMO, Seção I, Da Educação é CORRETO afirmar:
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul Complete o Art. 229 - O Estado preservará a produção cultural gaúcha---------
No local onde houver preso deverá existir registro em que constem determinados dados. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância à Resolução n° 14/1994. Assinale-a.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, decorrido o prazo de 15 dias do envio da lista tríplice ao Governador do Estado sem a nomeação do Defensor Público-Geral,
