Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q801804 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II

O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto

a) direto e especial, que deverá ser seletivo.
b) indireto e real, que poderá ser seletivo.
c) direto e pessoal, que deverá ser seletivo.
d) indireto e pessoal, que poderá ser seletivo.
e) direto e real, que poderá ser seletivo.

32)

Q815804 - Quadrix - 2019 - CREA - TO - Contador

A respeito de demonstrações financeiras e temas correlatos, julgue o item

Os índices de liquidez de determinada empresa mostram a capacidade de pagamento dos compromissos no curto, no médio e no longo prazo.

Errado
Certo

33)

Q779238 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Conforme Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece normas gerais de direito tributário,

a) a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
b) tributo é toda obrigação compulsória de pagar, em moeda ou título de crédito, inclusive as decorrentes de sanção de ato ilícito ou de utilização de rodovias e serviços públicos de transporte, instituída em ato normativo, e arrecadada na rede bancária ou em escritórios próprios da Administração pública.
c) imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador qualquer atividade do poder público em prol do sujeito passivo e que não constitua sanção de ato ilícito.
d) contribuição de melhoria pode ser cobrada pelos Estados e pelo Distrito Federal, para fazer face ao custo de obras de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o acréscimo de valor, que da obra resultar, para cada imóvel beneficiado, ou um décimo do valor do imóvel após a obra.
e) as taxas podem ser cobradas pelos Municípios, Distrito Federal e Estados e têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou à disponibilidade a coletividade em geral de serviço público, prestado pela Administração direta ou indireta, da União, Estados ou Municípios.

34)

Q770798 - IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Fiscal de Rendas

Tributo cobrado pelo Município cujo fato gerador repousa no exercício regular do poder de polícia. A descrição se refere a qual tipo de receita tributária?

a) Imposto
b) Taxa
c) Contribuição de melhoria
d) Contribuição social
e) Contribuição de intervenção no domínio econômico

35)

Q792676 - Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado

Com relação à responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.

a) A responsabilidade das concessionárias de serviços públicos no exercício da função delegada é objetiva, tal qual a da Administração, que, por sua vez, somente pode ser demandada subsidiariamente.
b) Excepcionalmente, a responsabilidade das concessionárias de serviços públicos poderá ser objetiva perante seus usuários e subjetiva em relação a não usuários.
c) Atos jurisdicionais, como regra, podem fundamentar responsabilidade civil do Estado.
d) Leis de efeitos concretos que atinjam diretamente determinado indivíduo podem fundamentar responsabilidade estatal independentemente de
serem declaradas como inconstitucionais.
e) Por força da presunção de constitucionalidade com que nascem, as leis posteriormente declaradas como inconstitucionais não são capazes de ensejar a responsabilização civil do Estado.

36)

Q807002 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

As contribuições de melhoria são espécie tributária ainda pouco explorada pelos municípios brasileiros, mas com grande potencial arrecadatório e de justiça fiscal.

A respeito das contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que

a) a contribuição de melhoria pode ser cobrada apenas pelos municípios e é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra desvalorização imobiliária.
b) a contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada com a obra pública e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
c) por ocasião do lançamento da obra pública, cada contribuinte deverá ser informado do montante da contribuição de melhoria, da forma e dos prazos de seu pagamento, podendo optar pelo pagamento parcelado.
d) a contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio linear da parcela do custo da obra pelos imóveis situados na zona beneficiada.
e) as contribuições de melhoria poderão ser implementadas por meio de decretos municipais, sendo necessária lei apenas para o estabelecimento de critérios desiguais de rateio das contribuições entre os imóveis atingidos.

37)

Q788790 - CESPE - 2019 - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Direito

Assinale a opção em que o tributo apresentado é seguido de sua correta classificação.

a) imposto de renda de pessoa física (IRPF) — direto, progressivo, pessoal
b) imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) — direto, regressivo, proporcional
c) imposto sobre produtos industrializados (IPI) — monofásico, progressivo e proporcional
d) imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) — real, variável, não proporcional
e) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) — pessoal, regressivo, proporcional

38)

Q815803 - Quadrix - 2019 - CREA - TO - Contador

A respeito de demonstrações financeiras e temas correlatos, julgue o item

A taxa interna de retorno é uma taxa que iguala o valor presente dos fluxos de caixa futuros ao investimento inicial.

Errado
Certo

39)

Q782855 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

Os empréstimos compulsórios e os impostos residuais poderão ser instituídos

a) pela União, por meio de medida provisória, devendo o seu produto ser compartilhado com estados e municípios.
b) pela União, mediante lei complementar, nas hipóteses autorizadas pela Constituição Federal.
c) pela União, mediante lei ordinária, nas hipóteses autorizadas pelo Código Tributário Nacional.
d) por todos os entes da federação, por meio de lei ordinária, desde que respeitem a não cumulatividade.

40)

Q792625 - Instituto AOCP - 2019 - TJ-MG - Juiz Leigo

Sobre o conceito e as espécies de tributo, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
b) A denominação e demais características formais adotadas pela lei são irrelevantes para a qualificação da natureza jurídica específica do tributo.
c) Os tributos previstos no Código Tributário Nacional são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
d) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificála a destinação legal do produto da sua arrecadação.

41)

Q792238 - VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Mauá - SP - Procurador Legislativo

A respeito das espécies tributárias, é correta a correspondência feita pela alternativa:

a) impostos – toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
b) taxas – têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
c) empréstimo compulsório – espécie de imposto da competência da União, criado por lei ordinária, em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
d) contribuições sociais – tributos da competência dos municípios vinculados ao custeio dos serviços de saúde, de educação e de assistência social, podendo ser ainda utilizados para o pagamento de transferências diretas a beneficiários de programas de transferência de renda.
e) contribuições parassociais – tributos da competência dos Estados vinculados, quanto à cobrança, à atividade específica de intervenção do Estado no domínio econômico, mas desvinculado quanto à aplicação.

42)

Q782854 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

Segundo o CTN, a natureza jurídica do tributo

a) é determinada pela denominação do tributo, sendo relevante para qualificá-la a destinação da obrigação tributária.
b) é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo ainda relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
c) é determinada pela destinação do recurso arrecadado, sendo irrelevante para qualificá-la o fato gerador da obrigação tributária.
d) é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

43)

Q801611 - CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF).

a) conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo
b) previsão de déficit primário
c) guerra externa
d) inversões financeiras urgentes e de relevante interesse nacional
e) criação de nova unidade da Federação

44)

Q802950 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico

a) são de competência exclusiva da União.
b) podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
c) não podem incidir sobre a importação de serviços.
d) devem ter alíquota somente ad valorem.
e) podem instituir tratamento desigual entre contribuintes exclusivamente em razão de ocupação profissional.

45)

Q812132 - IBFC - 2019 - EMDEC - Analista Contábil Júnior

Conforme o Art. 3º da Lei nº 5.172/1966 “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Com base na mencionada legislação, assinale a alternativa correta.

a) O tributo terá sua natureza jurídica baseada na atividade/natureza jurídica de cada entidade
b) A obrigação tributária principal decorre do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária
c) A União poderá instituir tributos com distinção entre os Estados, sempre que esta leve em consideração o poder contributivo de cada estado
d) O declarante poderá retificar sua declaração por iniciativa própria visando reduzir ou excluir tributos, a qualquer tempo, desde que comprove erro na declaração

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