As alternativas a seguir apresentam algumas competências da União, à exceção de uma. Assinale–a.
Em matéria em que a Constituição estabelece a competência da União Federal para editar regras gerais, em existindo norma emitida pelo Estado-membro que confronte com essas normas, estabelece-se ofensa à repartição
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas competências fixadas na Lei Maior. Assim, compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre direito
Compete privativamente à União legislar sobre os seguintes temas:
Considerando as hipóteses de competência previstas na
Constituição, assinale a alternativa que faz a relação adequada
entre o ente político e sua competência.
(1) União.
(2) Estados.
(3) municípios.
( ) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos.
( ) assegurar a defesa nacional.
( ) instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas.
Em relação ao ordenamento constitucional vigente no País, assinale a alternativa correta.
Constitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios promover
Compete à União instituir imposto sobre: