No tocante à competência,
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código
de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção
de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória.
Situação hipotética: Carolina propôs na Circunscrição Judiciária de Brasília ação reivindicatória contra Júlia, domiciliada em Brasília – DF, com a finalidade de discutir a propriedade de imóvel localizado em Goiânia – GO. Assertiva: Nesse caso, o juiz deve declinar de sua competência de ofício, independentemente de oferecimento de exceção pela parte interessada.
P adquiriu, a prestações, terreno de propriedade de D, pessoa física sem atuação no ramo de imóveis, subscrevendo contrato que continha cláusula de eleição de foro, amplamente discutida e aceita pelos contratantes, segundo a qual a cobrança de parcelas em atraso se daria na Comarca de Campinas, no Estado de São Paulo, embora as partes possuam domicílio em Aracaju. Inadimplido o contrato, D ajuizou ação no foro contratualmente eleito para a cobrança das parcelas em atraso, e P não opôs exceção declinatória nem o juiz declarou a nulidade da cláusula de eleição de foro. De acordo com o Código de Processo Civil, o processo
Em relação à jurisdição, examine os enunciados seguintes: I.Pelo princípio da aderência, os juízes e tribunais exercem a atividade jurisdicional apenas no território nacional, repartida essa atividade entre os juízes, de acordo com as regras de determinação de competência. II.Como nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, em consequência nenhum procedimento judicial pode ser iniciado de ofício pelo juiz, sem exceção. III.O princípio da congruência, decorrência própria do princípio dispositivo, não incide no tocante às questões de ordem pública, que o juiz deve examinar de ofício, por incidência do princípio inquisitório. Está correto o que se afirma APENAS em
Marcel ajuizou ação contra a União Federal, pelo procedimento ordinário, na Justiça Comum Estadual do Estado do Ceará. De acordo com o Código de Processo Civil, a União deverá alegar incompetência
Timóteo, juiz de direito, possui uma família de juristas. Seu
bisavô, Carlos, é advogado. Também são advogados seus
primos, Nicolau, filho do seu tio Alvaro, e Gilberto, neto do
seu tio Alberto. Nestes casos, de acordo com o Código de
Processo Civil brasileiro, Timóteo não poderá exercer
suas funções de juiz no processo contencioso ou voluntário,
quando estiver postulando como advogado da parte
O conflito de competência
Sr. X, comprador, residente domiciliado no Brasil, realiza contrato de compra e venda de bem imóvel com Sr. Z, vendedor, residente domiciliado na Itália. O contrato é celebrado no Brasil e tem como objeto um apartamento em Londres, Inglaterra. Para regular a relação concernente ao tal bem imóvel, aplica-se a lei do local
Quanto à competência, é correto afirmar:
De acordo com Código de Processo Civil-CPC, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA
A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada
durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, fato
devidamente informado ao juízo. Depois de julgado
procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras e
de parcelas recisórias, nenhuma das partes recorreu da
sentença, que transitou em julgado dessa forma. Teve, então,
início a execução, com a apresentação dos cálculos pelo autor
e posterior homologação pelo juiz.
Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
Sr. X promove ação de cobrança de determinado crédito em face de Sra. Z. Sra. Z é domiciliada em Bebedouro-SP. Sr. X é domiciliado em Sorocaba-SP. A ação é proposta em Presidente Prudente-SP. A ré não apresenta exceção de competência.
Nesse caso, ocorrerá a denominada
De acordo com as normas de proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.
Acerca de competências e cooperação entre os entes públicos no exercício da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens seguintes.
É cabível a celebração de convênios entre o IBAMA, estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental, podendo o IBAMA repassar a esses entes parcela da receita proveniente da taxa de controle e fiscalização ambiental.
Acerca de competências e cooperação entre os entes públicos no exercício da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens seguintes.
A repartição constitucional das competências ambientais privilegia a observância das peculiaridades regionais e locais; logo, a uniformidade da política ambiental é inadequada no Brasil, devido à grande diversidade paisagística e cultural.
