Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q423463 - COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Advogado Júnior

O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, recebe a denominação de

a) readaptação.
b) reversão.
c) reintegração.
d) recondução.
e) reaproveitamento.

107)

Q240918 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

Com relação à disciplina constitucional acerca dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O detentor de mandato eletivo e o membro de Poder serão remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedada a percepção de gratificação, adicional, abono, ou outra espécie remuneratória.
II. A investidura em cargo ou emprego público exige prévia aprovação em concurso público, mas a exigência não alcança as empresas estatais não dependentes.
III. O servidor vitalício somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

108)

Q276804 - VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de trânsito

Assinale a alternativa que contempla somente cargos

públicos que devem ser remunerados obrigatoriamente

por subsídios.

a)
Promotores de Justiça e Desembargadores.
b)
Médicos e Secretários Estaduais e Municipais.
c)
Ocupantes de cargos públicos efetivos e Defensores públicos.
d)
Defensores públicos e ocupantes de cargos em comissão.
e)
Delegados de polícia e empregados públicos.

109)

Q423462 - COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Advogado Júnior

Os servidores titulares de cargos efetivos dos Estados, incluídas suas autarquias e fundações, respeitada a idade mínima e outras previsões constitucionais, serão aposentados voluntariamente desde que cumprido tempo mínimo de

a) cinco anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
b) quinze anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
c) quinze anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
d) dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
e) dez anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

110)

Q292911 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos. Assim, há no ordenamento jurídico brasileiro disposição normativa que dispõe desde a nomeação ou contratação e a exoneração ou dispensa.
Dentre as assertivas abaixo, qual está CORRETA?

a)
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinamse apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
b)
A aquisição de estabilidade aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público dá–se pelo efetivo exercício de 2 anos e avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.
c)
Há exigência constitucional a que recebam por meio de subsídios os membros do Poder Judiciário, Ministério Público, detentores de cargos eletivos, membros do Corpo de Bombeiros Militar.
d)
Na aplicação de penalidades, após sindicância e o devido processo administrativo disciplinar, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, sendo que a advertência e a suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de dois e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

111)

Q244185 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1

A respeito do regime constitucional da função pública, é correto afirmar que

a) as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
b) os servidores públicos devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.
c) o direito de greve é assegurado ao servidor público civil, devendo ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
d) a vinculação de espécies remuneratórias no serviço público é vedada, mas admite-se a equiparação salarial entre carreiras públicas.
e) a acumulação de cargos e de empregos públicos é admitida quando houver compatibilidade de horários.

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