Observe o acorde do exemplo acima. A cifra correspondente ao seu acorde enarmônico na terceira inversão é:
Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item
A União, os estados e o Distrito Federal têm direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos e minerais no território brasileiro, na plataforma continental ou no mar territorial. Por outro lado, eles têm o dever de compensar financeiramente os municípios em virtude dessa exploração.
De acordo com a organização político-administrativa do Estado, os entes federativos são proprietários de bens discriminados no texto constitucional. À União pertencem
Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal de 1988. No que tange às disposições constitucionais sobre os Estados Federados, assinale a alternativa correta.
Atenção: As questões de números 21 a 23 referem-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.
Com relação aos recursos minerais e às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma
Em que pese peculiaridades locais, os estados federativos são caracterizados, de um modo geral, pela existência de uma Constituição rígida, descentralização política, repartição de competências e receitas, soberania do Estado federal, inexistência do direito de secessão e um órgão guardião da Constituição. Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas abaixo:
- É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como aos órgãos da administração direta da União, exclusivamente, a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
- Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
- Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Contudo, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revogará a lei estadual, no que lhe for contrário.
- Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: efetuar repasse que supere os limites definidos no artigo 29 da CF/88; não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; ou enviá-lo a maior em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.
Assinale a alternativa correta.
Assinale abaixo a única alternativa correspondente a bens públicos dos Estados.
A Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Financeira
e Econômica que
Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.
Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.
Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente.
São bens da União:
( ) as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras
( ) os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva
( ) os potenciais de energia hidráulica;
( ) os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
( ) terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar que
Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens.
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens pertencentes à União.
No que tange a bens públicos, assinale a opção correta.
