O Deputado Estadual João constatou que determinada faixa de terras situada na área territorial do Município Beta e, por via reflexa, no território do Estado Alfa, no qual Beta estava inserido, jamais integrou o patrimônio de um particular e, além disso, jamais teve qualquer destinação atribuída pelo Poder Público.
Com o intuito de saber se essas terras efetivamente pertenciam ao Estado Alfa, de modo que pudessem ser objeto de alguma política pública, João consultou sua assessoria, que respondeu corretamente no sentido de que terras dessa natureza,
De acordo com a organização político-administrativa do Estado, os entes federativos são proprietários de bens discriminados no texto constitucional. À União pertencem
Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal de 1988. No que tange às disposições constitucionais sobre os Estados Federados, assinale a alternativa correta.
Atenção: As questões de números 21 a 23 referem-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.
Com relação aos recursos minerais e às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
O art. 20, IX, da Constituição prevê que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Essa norma constitucional é classificada como norma
Em que pese peculiaridades locais, os estados federativos são caracterizados, de um modo geral, pela existência de uma Constituição rígida, descentralização política, repartição de competências e receitas, soberania do Estado federal, inexistência do direito de secessão e um órgão guardião da Constituição. Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas abaixo:
Assinale a alternativa correta.
Assinale abaixo a única alternativa correspondente a bens públicos dos Estados.
A Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Financeira
e Econômica que
Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.
Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.
Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente.
São bens da União:
( ) as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras
( ) os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva
( ) os potenciais de energia hidráulica;
( ) os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
( ) terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar que
Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens.
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens pertencentes à União.
No que tange a bens públicos, assinale a opção correta.
A partir do quanto previsto pela Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a assertiva que corresponda à previsão constitucional sobre os Estados membros.