Q677128 - FUMARC - 2018 - Cemig-MG - Advogado JR

Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar que

a) foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma constitucional de transição.
b) são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.
c) são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.
d) são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira.

Direito Constitucional