Acerca do RGPS, julgue os itens subsequentes.
Situação hipotética: Howard, cidadão norte-americano, domiciliado no Brasil, foi aqui contratado pela empresa brasileira X, para trabalhar, por tempo indeterminado, em sua filial situada no Canadá. A maior parte do capital votante dessa filial canadense é da empresa X, constituída sob as leis brasileiras e com sede e administração no Brasil. Assertiva: Nessa situação, Howard deverá estar, necessariamente, vinculado ao RGPS como segurado empregado.
Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue os
itens subsecutivos.
Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das
atividades de síndico do condomínio edilício onde resida, seja
dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber
qualquer outro tipo de remuneração, enquadra-se como
segurado facultativo do RGPS.
Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do
Brasil, julgue os itens subsequentes, relativos a normas gerais de
tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais
destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou
fundos, administradas pela Receita Federal.
Um aposentado por regime de previdência social dos militares
que venha a exercer atividade remunerada abrangida pelo
Regime Geral da Previdência Social deve ser considerado
segurado obrigatório em relação a essa atividade.
Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do
Brasil, julgue os itens subsequentes, relativos a normas gerais de
tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais
destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou
fundos, administradas pela Receita Federal.
O síndico de condomínio ou o administrador que tenha sido
eleito em janeiro de 2015 para exercer atividade de
administração condominial e que receba remuneração está
amparado na lei para se inscrever como contribuinte facultativo
da previdência social.
Acerca do RGPS, julgue os itens subsequentes.
De acordo com jurisprudência do STF, devido ao fato de os serviços de registros públicos, cartorários ou notariais serem exercidos em caráter privado, os oficiais de registro de imóveis, para os fins do RGPS, devem ser classificados na categoria de contribuinte individual.
Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do
Brasil, julgue os itens subsequentes, relativos a normas gerais de
tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais
destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou
fundos, administradas pela Receita Federal.
Ressalvada a pessoa com deficiência, em relação à qual
inexiste limite máximo de idade, o aprendiz, maior de quatorze
e menor de vinte e quatro anos de idade, deve contribuir na
qualidade de segurado facultativo.
Acerca do RGPS, julgue os itens subsequentes.
Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS.
Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue os
itens subsecutivos.
O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à
pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado
— e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta
própria dentro da unidade prisional — são segurados
obrigatórios do RGPS.
Os solos dominantes no Estado de Goiás são os latossolos,
os quais apresentam fertilidade natural baixa e mé-
dia. Os podzólicos vermelho-amarelo, terra roxa estruturada,
brunizém avermelhado e latossolo roxo, são os solos
de alta fertilidade do estado e estão concentrados no
mato grosso de goiás e nas regiões sul e sudoeste
(http://www.seplan.go.gov.br)
Mario possui imóvel rural com solo fértil na cidade de
Santa Helena de Goiás.
Em razão da fertilidade do solo, ele outorgou, por meio de
contrato escrito de comodato, 40% de seu imóvel rural
continuando, outorgante e outorgado, a exercer a
atividade rural em regime de economia familiar.
Neste caso, de acordo com a Lei nº
8.212/1991, a respectiva
outorga
Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue os itens subsequentes.
É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada por sociedade de economia mista federal, ainda que na qualidade de patrocinadora.
Julgue os próximos itens, relativos à reforma da previdência social. Considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se a regime geral de previdência social.
A aprovação da Emenda Constitucional n.º 47/2003 alterou as regras para a aposentadoria por tempo de contribuição de servidor público da União que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, possibilitando ao referido servidor, se homem, e atendidos os demais requisitos legais, a redução da idade mínima exigida para a aposentadoria com proventos integrais, de acordo com o tempo de contribuição próprio (em anos) que exceder ao patamar de trinta e cinco anos.
Com relação ao enquadramento sindical do trabalhador rural e à previdência rural, julgue os itens seguintes.
Não são beneficiários da previdência rural, ou segurados especiais, o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento não relacionada com a atividade agrária e a esposa do segurado que se dedique exclusivamente a atividades domésticas.
Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob a forma de regime geral de previdência social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens, relativos às normas gerais de tributação da previdência social.
A legislação de regência do RGPS confere ao empregador doméstico a obrigação de arrecadar e recolher a contribuição previdenciária do segurado empregado doméstico que lhe presta serviços, juntamente com a parcela a seu cargo.
Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta, levando-se em consideração a legislação de regência, em sua redação atual:
I - Na concessão do beneficio de aposentadoria rural por idade ao segurado especial e ao trabalhador rural, empregado ou enquadrado na categoria de contribuinte individual, o tempo de atividade rural exercido até 31 de dezembro de 2010, sem o recolhimento das respectivas contribuições, é considerado para efeito de carência, desde que esse tempo de serviço seja comprovado com base em inicio de prova material, corroborada por prova testemunhai.
II - Na concessão do benefício de aposentadoria rural por idade ao segurado especial e ao trabalhador rural, empregado ou enquadrado na categoria de contribuinte individual, o tempo de atividade rural exercido entre janeiro de 2011 a dezembro de 2015, sem o recolhimento das respectivas contribuições, é considerado para efeito de carência, sendo que nesse período há necessidade de comprovação específica do número de meses trabalhados para cada empregador, ou na prestação de serviço de natureza rural, em caráter eventual, sem relação de emprego, mas cada mês comprovado será multiplicado por três, limitado a 12 meses, dentro do respectivo ano civil.
III - Ostentam a qualidade de segurado especial, entre outros: o trabalhador rural, empregado ou enquadrado na categoria de contribuinte individual, o produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatários ou arrendatários rurais, que explore atividade agropecuária em área de até quatro módulos fiscais, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, desde que resida no imóvel rural ou em aglomerado próximo a ele.
IV - No regime de economia familiar o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 anos ou a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais da família, para serem considerados segurados especiais, desde que não possuam outra fonte de rendimento, ressalvadas as exceções legais.
V - A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, desde que não seja por mais de 120 dias ao ano, não descaracteriza a condição de segurado especial.
Com relação ao Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e filiação obrigatória, assinale a afirmativa correta.
