Em relação ao inquérito policial, assinale a opção incorreta.
A respeito das condições de procedibilidade, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do processo penal.
Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF.
Com relação à ação penal, é correto afirmar que