Questões de Concurso – Aprova Concursos

256)

Q198740 - FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Patrícia e Pedro são brasileiros natos e casados há seis anos. Patrícia está grávida de sete meses. Pedro, Ministro de Estado do Governo Federal, tem uma reunião de trabalho na ONU, com duração de uma semana, em Nova York, e leva sua esposa Patrícia para lhe acompanhar nesta viagem. Durante a viagem, programada para o período de 20 dias, Patrícia é internada às pressas em um hospital de Nova York onde acaba realizando o parto. O filho do casal, Pedro, nasce com saúde e prematuro em Nova York. Neste caso, segundo a Constituição Federal de 1988, Pedro será considerado brasileiro nato,

a) desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
b) independentemente de qualquer ato de registro em repartição brasileira competente ou residência posterior na República Federativa do Brasil.
c) desde que seja registrado em repartição brasileira competente e venha a residir na República Federativa do Brasil, optando, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
d) desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil antes de completada a maioridade e, alcançada esta, opte pela nacionalidade brasileira.
e) desde que seja registrado em repartição brasileira competente e venha a residir na República Federativa do Brasil antes de completada a maioridade e, alcançada esta, opte pela nacionalidade brasileira.

257)

Q194318 - CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

Em relação aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.

a) Por não serem detentores de direitos políticos, os analfabetos não podem votar nem se candidatar a cargos eletivos.
b) Os estrangeiros são inelegíveis, dado que não são titulares de direitos políticos.
c) Os direitos sociais não vinculam o legislador, visto que sua efetivação está sujeita às condições financeiras do Estado.
d) Consideram-se brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço do seu país.
e) Um jurista estrangeiro que resida no Brasil poderá ser nomeado para o cargo de ministro do STF desde que solicite sua naturalização.

258)

Q162512 - FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro

a) nato que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
b) nato que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
c) nato que residir em outro país por mais de trinta anos sem interrupção e lá for condenado a cumprir pena de reclusão.
d) naturalizado que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
e) que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

259)

Q158701 - CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Com relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

a) No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa do nacional que preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos, não havendo inscrição de ofício por parte da autoridade judicial eleitoral.
b) Embora se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado, os partidos políticos só adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no tribunal regional eleitoral do estado em que estejam sediados.
c) Com a Emenda Constitucional n.º 54/2007, passaram a ser considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil após atingir a maioridade.
d) Serão considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, mas, com relação aos originários de países de língua portuguesa, a CF prevê somente que tenham residência permanente no país como condição para adquirir a nacionalidade brasileira.
e) A idade mínima é requisito de elegibilidade, exigindo-se, no caso de candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereador e juiz de paz, a idade de vinte e um anos no momento do registro da candidatura na justiça eleitoral.

260)

Q157912 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

São brasileiros natos:

a) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.
b) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
c) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
d) Os que, na forma da lei, adquirama nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
e) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

261)

Q156236 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

a) O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.
b) A CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.
c) O direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.
d) Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.
e) As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.

262)

Q210858 - CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Conhecimentos Básicos

Julgue o item abaixo, a respeito da deportação de estrangeiro prevista na Lei n.º 6.815/1980.

Estrangeiro que se encontre em situação irregular no Brasil poderá ser deportado para outro país que não o de sua nacionalidade ou procedência.

Certo
Errado

263)

Q300469 - ESPP - 2013 - MPE-PR - Auditor

De acordo com a CF/88, são brasileiros naturalizados:

I. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe

brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da

República Federativa do Brasil.

II. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe

brasileira, desde que sejam registrados em repartição

brasileira competente ou venham a residir na República

Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo,

depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade

brasileira.

III. Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade

brasileira, exigidas aos originários de países de língua

portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e

idoneidade moral.

IV. Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes

na República Federativa do Brasil há mais de quinze

anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que

requeiram a nacionalidade brasileira.

Estão corretas as afirmativas:

a)
I e II, apenas.
b)
I,II e III, apenas.
c)
Apenas IV.
d)
Apenas III.
e)
III e IV, apenas.

264)

Q315160 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Considerando o texto constitucional, indique a opção CORRETA a respeito dos direitos de nacionalidade e cidadania:

a) O brasileiro nato nunca perde a nacionalidade brasileira.
b) Ao brasileiro naturalizado é vedado o alistamento militar obrigatório.
c) O Estatuto do Estrangeiro poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
d) Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.
e) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

265)

Q277822 - FGV - 2013 - TJ-AM - Auxiliar Judiciário

Em relação à nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a existência de brasileiros natos e naturalizados, vedando a lei distinção entre eles. A própria Constituição dispõe que determinados cargos somente poderão ser ocupados por brasileiros natos. Com base na Constituição/88, assinale a alternativa que indica o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

a) Presidente da República.
b) Presidente do Senado Federal.
c) Presidente da Câmara dos Deputados.
d) Governador de Estado.
e) Oficial das Forças Armadas.

266)

Q292894 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

O brasileiro naturalizado pode ocupar os seguintes cargos, EXCETO o de:

a)
Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
b)
Presidente do Banco Central do Brasil.
c)
Prefeito e Vice–Prefeito.
d)
Governador e Vice–Governador de Estado e do Distrito Federal.

267)

Q426854 - FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo

Considerando as disposições da Constituição Federal a respeito da nacionalidade, é correto afirmar que

a) são estrangeiros os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
b) são brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral.
c) aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
d) são brasileiros natos apenas os nascidos na República Federativa do Brasil, de pai ou mãe brasileira.
e) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, que não estejam a serviço da República Federativa do Brasil, não podem adquirir a nacionalidade brasileira.

268)

Q214211 - FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em 1990, um americano, encantado com a Bahia, decidiu viver em Salvador. Fixou residência e, depois de naturalizado brasileiro, decidiu que gostaria de atuar na área pública. Nesse caso, ele poderá satisfazer seu desejo e preparar-se para ser

a) Diplomata.
b) Ministro do Supremo Tribunal Federal.
c) Prefeito.
d) Oficial das Forças Armadas.
e) Ministro de Estado da Defesa.

269)

Q581627 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Consultor - Consultor de Departamento de Ética (Bacharel Direito)

São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, exceto:

a) De Presidente e Vice-Presidente da República.
b) De Senador.
c) De Presidente da Câmara dos Deputados.
d) De Ministro do Supremo Tribunal Federal.
e) De oficial das Forças Armadas.

270)

Q626524 - MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Sobre a nacionalidade, aponte a alternativa incorreta:

a) são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
b) são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
c) aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
d) são brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto, idoneidade moral e inexistência de condenação penal.
e) são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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