Antônio, cidadão brasileiro e empregado público concursado do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, foi transferido para a agência bancária situada na cidade de Viena, capital da Áustria, em janeiro de 2009, onde permaneceu até janeiro de 2012. Enquanto trabalhava nessa cidade, Antônio conheceu Irina, cidadã russa residente em Lisboa, com quem teve um breve relacionamento.
Dessa relação, nasceu, na cidade de Salzburg, na Áustria, em abril de 2011, a menina Katia. Considerando o caso hipotético e o texto da Constituição brasileira de 1988, a filha de Antônio e Irina
Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo
Sobre os direitos de nacionalidade é correto afirmar que:
São considerados brasileiros natos:
No que se refere a direitos e garantias fundamentais, assinale
a alternativa correta com base na interpretação dada pelo
STF.
Pablo nasceu no estrangeiro, filho de mãe brasileira e de pai
mexicano, e veio a residir no Brasil pouco antes de
completar 15 anos. Atingida a maioridade, optou pela
nacionalidade brasileira, através de processo que tramitou na
Justiça Federal. Pablo tem, agora, 30 anos de idade. Assinale
a opção correta:
Pietro, nascido na Itália, naturalizou–se brasileiro no ano de 2012. No ano de 2011, Pietro acabou cometendo um crime de roubo, cuja autoria foi apurada apenas no ano de 2013, sendo instaurada a competente ação penal, culminando com a condenação de Pietro, pela Justiça Pública, ao cumprimento da pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por sentença transitada em julgado. Neste caso, nos termos estabelecidos pela Constituição federal, Pietro
Com relação aos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue os seguintes itens.
É permitida a análise pelo Poder Judiciário somente dos aspectos de legitimidade jurídica concernentes ao ato expulsório, não cabendo, portanto, o julgamento da nocividade da permanência do estrangeiro em território nacional.
A respeito da nacionalidade brasileira, julgue os itens que se seguem
Admite-se a possibilidade de cancelamento por ato administrativo do deferimento de naturalização quando essa for embasada em premissa falsa, ou erro de fato, como a omissão de existência de condenação em momento anterior a sua naturalização.
Nos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de
No que se refere aos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário,
bem como às funções essenciais à justiça,
julgue os seguintes itens.
Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato.
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens
subsequentes.
Será declarada a perda da nacionalidade do
brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo
nos casos de reconhecimento de nacionalidade
originária pela lei estrangeira ou de imposição de
naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro
residente em estado estrangeiro, como condição
para permanência em seu território ou para o
exercício de direitos civis.
Genoval e Simone viajaram em suas férias para Paris
objetivando visitar um casal de amigos. Simone, grávida,
durante a viagem, sofreu um acidente automobilístico que
antecipou o parto de seu filho, Bruno. Neste caso, de
acordo com a Constituição Federal brasileira, apesar de
Bruno ter nascido em Paris, será considerado brasileiro
nato
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue os itens subsequentes.
O candidato aprovado em concurso público para o ingresso no curso de formação de oficiais da Marinha do Brasil deve ser brasileiro nato ou naturalizado.
