Brasileiros natos e naturalizados, em regra, não podem ter distinções de tratamento. No entanto, a própria Constituição estabelece duas distinções. São elas:
Com base na CF, assinale a opção correta relativa a direitos e garantias fundamentais.
No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais,
estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.
O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, ainda que praticado após a naturalização.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
Admite-se a extradição de brasileiro nato em casos excepcionais.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são brasileiros naturalizados
São considerados brasileiros pela Constituição Federal
Nos termos do que dispõe a CF, assinale a opção correta acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos.
Sobre nacionalidade, considere as afirmações abaixo.
I - Somente os brasileiros naturalizados perdem a nacionalidade brasileira em virtude de aquisição de outra nacionalidade.
II - Para o cancelamento de naturalização em razão de prática de ato nocivo ao interesse nacional, basta processo administrativo.
III - Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa são cargos privativos de brasileiro nato.
Quais estão corretas?
Uma brasileira naturalizada, casada com um italiano e residente no país de origem de seu marido, dá à luz filhas gêmeas e pretende, dentro de poucos anos, voltar em caráter definitivo para o Brasil com a família. De acordo com a Constituição da República, as crianças
Assinale a única opção correta.
Considere as seguintes situações hipotéticas de atos administrativos das respectivas autoridades competentes:
I. Diego, naturalizado brasileiro, com 42 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, é nomeado, após regular aprovação pelo Senado Federal, pelo Presidente da República e pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
II. Joaquim, angolano, com idoneidade moral comprovada, adquire a nacionalidade brasileira após residir no Brasil por seis meses ininterruptos.
III. Paolo, nascido na Itália e naturalizado brasileiro no ano de 2009, é preso em flagrante no ano de 2011 após se envolver comprovadamente com o crime de tráfico ilícito de entorpecentes nos âmbitos nacional e internacional. Paolo acaba extraditado, observado o devido processo legal, ao país de origem.
IV. Lincoln, filho de Maria, brasileira, e Peter, americano, nasce na cidade de Miami, nos Estados Unidos e é registrado na Repartição Brasileira competente. Lincoln será considerado brasileiro nato, desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo.
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, estão corretos os atos indicados APENAS em
Alícia, brasileira nascida na cidade de Porto Alegre, trabalha como chefe de cozinha, e conhece Paul, canadense, também chefe de cozinha, ao frequentar um curso específico na cidade de Toronto. Ambos iniciam relacionamento amoroso e se casam no Canadá, fixando residência na cidade de Toronto. Após um ano de casamento, nasce Mila, fruto da união do casal, em uma maternidade local. Mila é registrada em repartição brasileira. Neste caso, de acordo com a Constituição da República brasileira, Mila
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
O direito brasileiro veda a deportação de estrangeiro acusado da prática de crime político.
Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais e legais relativos aos direitos políticos, à nacionalidade, à elegibilidade e à inelegibilidade.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Caso a esposa de um pesquisador indiano contratado exclusivamente para trabalhar em uma instituição brasileira de pesquisa por um prazo determinado de dois anos dê à luz um filho em território brasileiro, a criança terá nacionalidade brasileira, mesmo que os pais tenham apenas nacionalidade indiana.
