Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q788244 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar

A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

Um crime é classificado como crime culposo quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Errado
Certo

62)

Q616399 - CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

No caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou substitui-la por medida de segurança. Trata-se de aplicação do sistema

a) vicariante.
b) psicológico.
c) do duplo trilho.
d) do duplo binário.

63)

Q604705 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considera-se inimputável aquele que comete crime

a)
antes de completar dezoito anos de idade.
b)
em estado de embriaguez preordenada.
c)
agindo em legítima defesa, o que o isenta de pena.
d)
sem ser inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, o que o isenta de pena.
e)
sob forte emoção ou paixão.

64)

Q801406 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

Por teoria da ratio essendi entende-se o(a):

a) estruturação do direito penal sob o princípio da intervenção mínima, que orientará iniciativas político-criminais pelo prisma da ultima ratio.
b) ingresso pelo agente nos atos executórios de um crime, quando este se posta, de acordo com sua idealização, em atividade imediata e diretamente coligada à realização do tipo.
c) possibilidade de punição da punição da participação em sentido estrito quando o agente da conduta principal é um adolescente-infrator, bastando que este aja de forma típica e antijurídica.
d) concepção da culpabilidade como uma relação psicológica entre o autor e o fato por ele praticado, de sorte que dolo e culpa, para a teoria, são espécies de culpabilidade.
e) fusão entre dois substratos do conceito analítico de crime, a saber, a tipicidade e a antijuridicidade, sendo aquela reconhecida como a razão de ser desta; assim, o crime é composto pelo fato antijurídico (injusto) e pela culpabilidade.

65)

Q548331 - FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público

A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro

legal para

a)
o aumento da pena no crime continuado específico.
b)
a fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas.
c)
a determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.
d)
a escolha da fração de aumento da pena no concurso formal impróprio.
e)
a substituição das condições do sursis simples pelas do especial.

66)

Q801408 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

No que concerne à exigibilidade de conduta diversa e hipóteses de sua exclusão, é correto afirmar que a:

a) embriaguez proveniente de caso fortuito é hipótese de inexigibilidade de conduta diversa.
b) exclusão da culpabilidade pela obediência hierárquica exige ordem não manifestamente ilegal.
c) coação moral resistível é considerada causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa.
d) coação irresistível. física ou moral, conduz á inexigibilidade de conduta diversa.
e) exigibilidade de conduta diversa é elemento da culpabilidade criado pelas teorias funcionalistas.

67)

Q548232 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de

exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.

a)
O princípio da legalidade pode ser desdobrado em três: princípio da reserva legal, princípio da taxatividade e princípio da retroatividade como regra, a fim de garantir justiça na aplicação de qualquer norma.
b)
São excludentes de culpabilidade: inimputabilidade, coação física irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
c)
Se ordem não manifestamente ilegal for cumprida por subordinado e resultar em crime, apenas o superior responderá como autor mediato, ficando o subordinado isento por inexigibilidade de conduta diversa.
d)
Emoção e paixão são causas excludentes de culpabilidade.
e)
Em razão do princípio da legalidade, a analogia não pode ser usada em matéria penal.

68)

Q290394 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Considere que determinado sujeito, portador de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, mas era inteiramente incapaz de determinar–se de acordo com esse entendimento – o que fora clinicamente atestado nos autos em perícia oficial. Em consonância com o texto legal do art. 26 do CP, ao proferir sentença deve o juiz reconhecer sua

a) inimputabilidade.
b) imputabilidade.
c) semi–imputabilidade, absolvendo–lhe e aplicando–lhe medida de segurança.
d) semi–imputabilidade, condenando–lhe e aplicando–lhe pena diminuída.
e) semi–imputabilidade, condenando–lhe e aplicando–lhe medida de segurança.

69)

Q410411 - CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais

No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de

exclusão da ilicitude, julgue os próximos itens.

No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível.

Errado
Certo

70)

Q340807 - FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas

A respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar que

a) o desconhecimento da lei nos crimes culposos isenta o agente de pena.
b) o erro invencível sobre a ilicitude do fato não isenta o réu de pena.
c) na coação moral irresistível o coator responde por dolo e o coacto por culpa.
d) as descriminantes putativas excluem a culpabilidade.
e) na obediência hierárquica é dispensável a existência de relação de direito público entre superior e subordinado.

71)

Q364167 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e

Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns.

Tendo ciência da condição deles de gerentes e da necessidade

de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema

para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo

de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e

subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob

a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem que este

saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com

eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais

que tentavam efetuar a prisão dos agentes.

Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no

conceito tripartido de crime, é correto afirmar que

a)
Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de ilicitude em sua conduta.
b)
Antônio não responderá pelo crime por ausência de ilicitude, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
c)
Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
d)
Ambos não responderão pelo crime por ausência de culpabilidade em suas condutas.

72)

Q383807 - IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária

No tocante as excludentes de culpabilidade é correto afirmar:

a) A legítima defesa, causa excludente de culpabilidade, é quando o agente usando moderadamente dos meios necessários repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
b) O erro sobre a ilicitude do fato, erro de proibição, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto.
c) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. É considerado, neste caso, as condições ou qualidade da vitima.
d) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, somente quanto previsto em lei.

73)

Q436308 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

a) Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato.
b) Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade.
c) A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa.
d) Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato.
e) Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.

74)

Q449564 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Julgue os itens seguintes, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.

Aquele que for fisicamente coagido, de forma irresistível, a praticar uma infração penal cometerá fato típico e ilícito, porém não culpável.

Errado
Certo

75)

Q803880 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

O homem é um ser inteligente e livre, podendo escolher entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, e por isso a ele se pode atribuir a responsabilidade pelos ilícitos que praticou. A aptidão para ser culpável, assim, segundo Mirabete (2010) corresponde à definição de:

a) Inimputabilidade.
b) Culpabilidade.
c) llicitude.
d) Imputabilidade.
e) Responsabilidade.

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