Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q779811 - UNIFEI - 2017 - UNIFEI - Assistente em Administração

Por autarquia, entende-se:

a) A entidade dotada de personalidade jurídica, criada por lei, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
b) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
c) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
d) O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

77)

Q620777 - INAZ do Pará - 2017 - CFF - Auxiliar Administrativo

Segundo a CGU (2016), os Conselhos Profissionais possuem natureza jurídica equivalente a “autarquias corporativas", contudo não integram a Administração Pública. As principais características das Autarquias são:

a)
Entidades dotadas de personalidade jurídica própria de direito público, criadas por lei especifica. Detentoras de patrimônio e receitas próprias, com autonomia administrativa e financeira.
b)
São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, sua criação é autorizada por lei para explorar atividades relevantes de interesse coletivo.
c)
São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, instituídas por meio de decreto, e exploram atividades econômicas apenas na forma de sociedade anônima.
d)
São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, com delegação do poder público, mediante contrato de gestão para serviço público de natureza social.
e)
São entidades criadas por particulares e desempenham atividades privadas de interesse público com fomento (auxílio) do Estado, nas áreas de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente, mediante o termo de parceria.

78)

Q632690 - COPESE - UFT - 2017 - Prefeitura de Gurupi - TO - Assistente Administrativo

Pode-se conceituar a autarquia como sendo a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado. São exemplos de autarquias, EXCETO:

a)
Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
b)
Instituto Nacional do Seguro Social.
c)
Caixa Econômica Federal.
d)
Banco Central

79)

Q615115 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

Assinale a opção que apresenta a entidade da administração pública indireta que deve obrigatoriamente ser constituída com personalidade jurídica de direito público.

a) sociedade de economia mista
b) serviços sociais autônomos
c) autarquia
d) fundação pública
e) empresa pública

80)

Q590943 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As autarquias

a)
são criadas, extintas e organizadas por atos administrativos.
b)
têm sua criação e sua extinção submetidas a reserva legal, podendo ter sua organização regulada por decreto.
c)
têm sua criação submetida a reserva legal, mas podem ser extintas por decreto, podendo ter sua organização regulada por atos administrativos.
d)
são criadas e organizadas por decreto e podem ser extintas por essa mesma via administrativa.
e)
são criadas e extintas por decreto, podendo ter sua organização regulada por atos administrativos.

81)

Q613011 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, pretende criar uma autarquia para a execução de determinadas atividades administrativas típicas.

Nessa situação hipotética, a autarquia deverá ser criada por

a)
lei complementar.
b)
portaria ministerial.
c)
decreto presidencial.
d)
lei ordinária específica.

82)

Q457843 - CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo

Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel

— não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada,

dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em

R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.

Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da

organização administrativa da União, das licitações e contratos

administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

É prerrogativa da referida autarquia, que certamente foi criada

por meio de lei específica, a impenhorabilidade dos seus bens.

Errado
Certo

83)

Q524306 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Planejamento: Administração - Cargo 37

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir

As autarquias e as empresas públicas integram a administração indireta e assemelham-se quanto ao modo de criação e ao regime jurídico, pois a criação de ambas depende de autorização legislativa e ambas submetem-se tanto ao regime público como ao regime privado.

Errado
Certo

84)

Q536932 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Contabilidade

Assinale a opção correta, a respeito das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.

a) A extinção das empresas públicas e das sociedades de economia mista somente pode ocorrer por meio de lei autorizadora.
b) Poderá o Estado instituir fundações públicas quando pretender intervir no domínio econômico.
c) Cabe às autarquias a execução de serviços públicos de natureza social, de atividades administrativas e de atividades de cunho econômico e mercantil.
d) As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as autarquias têm personalidade jurídica de direito privado.
e) Tanto as sociedades de economia mista quanto as empresas públicas devem ter a forma de sociedades anônimas.

85)

Q548456 - IBFC - 2016 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo

Autarquia, no Direito Administrativo brasileiro, indica um caso especial de descentralização por serviços. Trata-se de ente da administração indireta que, entre outras caracteristicas:

a) possui personalidade jurídica de direito privado
b) adquire personalidade jurídica com o registro civil
c) realiza atividades típicas da Administração Pública
d) desempenha atividade econômica em sentido estrito

86)

Q801360 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

Acerca da organização administrativa, especificamente em relação aos contratos de gestão, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção correta.

a) Os contratos de gestão das Agências Executivas serão celebrados com periodicidade mínima de quatro anos, com previsão de critérios e instrumentos para a avaliação do seu cumprimento.
b) O Contrato de Gestão terá metas e objetivos definidos, bem como recursos orçamentários e financeiros para o cumprimento de ambos. O Poder Executivo editará medidas de organização administrativa específicas para as Agências Executivas.
c) O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia, fundação, sociedade de economia mista ou empresa pública que tenha celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.
d) O contrato de gestão, elaborado pelo órgão, ministério ou entidade supervisora, sem a participação da organização social, com a finalidade de garantia da supremacia do interesse público, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
e) Os contratos de gestão somente poderão ser celebrados entre a administração direta e as autarquias e fundação, não existindo previsão legal de celebração de contrato de gestão entre o poder público e entidades privadas.

87)

Q476395 - FGV - 2016 - IBGE - Analista - Análise de Projetos

Associado ao conceito de autarquia, há diferentes tipos de autarquias que variam em função da natureza de sua atuação nos âmbitos administrativos e econômicos. Uma autarquia que tem a competência de fiscalização e controle de atividade de setor específico da economia é denominada:

a) administrativa;
b) agência executiva;
c) agência reguladora;
d) regional;
e) universitária.

88)

Q473891 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A autarquia

a) é pessoa jurídica de direito público.
b) inicia-se com a inscrição de seu ato constitutivo em registro público.
c) subordina-se ao ente estatal que a instituir.
d) é uma entidade de competência política, desprovida de caráter administrativo.
e) integra a administração pública direta.

89)

Q473890 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com base nas disposições constitucionais e no regime jurídico referentes à administração indireta, assinale a opção correta.

a) Os conselhos profissionais são considerados autarquias profissionais ou corporativas.
b) Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), a nomeação dos presidentes das entidades da administração pública indireta independe de aprovação prévia do Senado Federal.
c) As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
d) O consórcio público integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados, ainda que detenha personalidade jurídica de direito público.
e) Existe relação de hierarquia entre a autarquia e o ministério que a supervisiona.

90)

Q307005 - CESPE - 2015 - MPU - Técnico - Conhecimentos Básicos

Julgue o item a seguir, referente às autarquias federais.

A criação de autarquia é uma forma de descentralização por

meio da qual se transfere determinado serviço público para

outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.

Errado
Certo

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