A respeito dos crimes contra a liberdade sexual e de aspectos a eles associados, julgue os itens que se seguem.
Constranger alguém a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, mediante grave ameaça, é crime caracterizado pelo Código Penal como atentado violento ao pudor.
Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue os próximos itens.
No estudo de um esqueleto humano, a correta estimativa da estatura da pessoa falecida a partir da medição dos ossos longos independe do estabelecimento prévio do sexo.
Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue os próximos itens.
A soldadura das epífises dos ossos longos dos membros às respectivas diáfises, com a consequente parada do crescimento do indivíduo, inicia-se por volta dos vinte anos de idade e se completa, em média, aos trinta anos de idade.
Acerca de datiloscopia, julgue os itens a seguir.
Os desenhos datiloscópicos são compostos por quatro sistemas de cristas: central, basal, marginal e nuclear.
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
A condição de documento de arquivo é determinada, também, pelo suporte por meio do qual a informação é apresentada.
Considerando as políticas públicas de arquivo, julgue os próximos itens relativos à legislação arquivística.
A legislação arquivística, por si só, é uma política arquivística, que constitui uma das dimensões das políticas públicas informacionais.
Com base em normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os itens seguintes.
A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) é aplicável à descrição de documentos nas fases corrente e intermediária.
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de documentos.
A eliminação dos documentos é necessária, pois é impossível o armazenamento de toda a documentação produzida no decorrer das atividades de uma instituição.
Acerca da classificação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.
A classificação de documentos de arquivo deve embasar-se na estrutura organizacional: quanto mais se aproximar dessa estrutura, mais fácil ficará a sua operacionalização.
No que diz respeito à avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.
O prazo precaucional define os prazos de guarda tanto no arquivo corrente quanto no intermediário.
Marque a alternativa que identifica CORRETAMENTE a teoria cujos pressupostos são apresentados pelo autor.
De acordo com Lopes (1993), são características do planejamento educacional participativo e transformador, EXCETO:
Em cada uma das abordagens apresentadas por Mizukami (1986),a avaliação da aprendizagem apresenta diferentes características.
Segundo as orientações do Ministério das Cidades para a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, medidas regulatórias do poder público podem condicionar ou restringir na movimentação de cargas, EXCETO:
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é um conjunto organizado e coordenado que inclui.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante uma abordagem de rotina feita pela PRF em determinada rodovia federal, foram apreendidos aproximadamente cem quilos de entorpecentes, entre crack, haxixe e cocaína. O motorista, único ocupante do veículo onde estavam as drogas, confessou a prática do delito, tendo afirmado, ainda, que adquirira as drogas para revendê-las e que as estava transportando para um depósito em local seguro.
Nessa situação, cabe à chefia do distrito regional da PRF do estado em que ocorreu a apreensão formalizar o auto de prisão em flagrante do autor do delito e comunicar a prisão à autoridade judiciária competente.
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue os itens seguintes.
Ainda que, durante manifestação que resulte no bloqueio de rodovia federal, os manifestantes entrem em conflito com motoristas que trafeguem nessa rodovia, o PRF responsável pela segurança no local não poderá efetuar, a título de advertência, disparos de arma de fogo para o alto.
Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.
Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, após análise dos documentos apresentados pelo acusado em resposta à denúncia, da inexistência do crime apurado.
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.
É condicionada à representação da vítima a ação penal por crime de dano praticado contra ônibus de transporte coletivo pertencente a empresa concessionária de serviço público.
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.
Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.
No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74.
Considere a seguinte situação hipotética.
Aproveitando-se da facilidade do cargo por ele exercido em determinado órgão público, Artur, servidor público, em conluio com Maria, penalmente responsável, subtraiu dinheiro da repartição pública onde trabalha. Maria, que recebeu parte do dinheiro subtraído, desconhecia ser Artur funcionário público.
Nessa situação hipotética, Artur cometeu o crime de peculato e Maria, o delito de furto.
Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
Havendo conflito aparente de normas, aplica-se o princípio da subsidiariedade, que incide no caso de a norma descrever várias formas de realização da figura típica, bastando a realização de uma delas para que se configure o crime.
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.
O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento, optar pela sua remuneração.
A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue os itens que se seguem.
Os atos praticados pelos agentes públicos da PRF estão sujeitos ao controle contábil e financeiro do Tribunal de Contas da União.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em razão da responsabilidade civil objetiva da administração, o PRF será obrigado a ressarcir os danos causados à administração e a terceiros, independentemente de ter agido com dolo ou culpa.
No que se refere aos deveres do servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
Estará sujeito à penalidade de censura, a qual é aplicada pela comissão de ética, mediante parecer assinado por todos os seus integrantes, o servidor que violar algum de seus deveres funcionais.
No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.
